Pesquisa do Instituto Esfera recomenda contratos flexíveis, com remarcação gratuita de voos e cláusulas de resolução de conflitos extrajudiciais, e modelo-piloto na rota Rio-SP
Estudo inédito do Instituto Esfera de Estudos e Inovação, frente acadêmica do think tank Esfera Brasil, propõe um modelo modernizado de ponte aérea no Brasil, com um sistema de tarifas mais flexível e solução extrajudicial de conflitos, como forma de diminuir a judicialização de clientes insatisfeitos com as companhias aéreas e melhorar a eficiência do setor. Essa nova ponte aérea substituiria penalidades por alterações de voos por um contrato com remarcação gratuita, diminuindo o risco para o consumidor e representando uma espécie de seguro contra imprevistos.
De acordo com o estudo “Contratos, riscos e flexibilidade: repensando a ponte aérea no Brasil”, do pesquisador Maurício Bugarin, da UnB, esse novo arranjo poderia representar ganho de até 77% para as empresas aéreas no valor esperado por cliente, que escolheria pagar um pouco mais caro para ganhar flexibilidade e benefícios adicionais. “Políticas públicas bem desenhadas são fundamentais para oferecer mais previsibilidade e reduzir a judicialização em um setor tão importante para a economia brasileira. O estudo oferece maior dinamismo para a aviação civil”, afirma a CEO do Instituto Esfera de Estudos e Inovação e da Esfera Brasil, Camila Funaro Camargo Dantas.
O levantamento observa que a quase totalidade (98%) das ações judiciais do mundo contra companhias aéreas está no Brasil, onde as empresas enfrentam custos altos, crise de reputação e insegurança jurídica. Para combater o alto número de processos, a sugestão é que as empresas adotem cláusulas de resolução extrajudicial incentivada nos contratos de transporte. Assim, haverá canais simplificados para a solução de conflitos, com o oferecimento de compensações automáticas e benefícios adicionais para o passageiro que opta pela via não litigiosa.
A mudança no contrato pode diminuir o número de ações de baixo valor, o que oferecerá um ambiente institucional de maior equilíbrio e previsibilidade. “A pesquisa indica que o caminho mais eficiente para o novo sistema passa mais por coordenação de incentivos e ganhos mútuos do que por controles, obrigações ou iniciativas restritivas”, afirma Fernando Meneguin, diretor acadêmico do Instituto Esfera.
O estudo sugere uma adoção gradual, voluntária e baseada em incentivos para esse novo sistema. Um projeto-piloto poderia ser implementado em 50% dos voos na rota São Paulo (Congonhas) – Rio de Janeiro (Santos Dumont), alinhado a uma redução temporária de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do querosene de aviação, sem subsídios diretos, para as empresas que queiram aderir.
Com uma combinação de regras claras e flexíveis, além de previamente acordadas, para remarcações e cancelamentos de voos, além de cláusulas de resolução extrajudicial, o modelo proposto pelo estudo pode auxiliar a diminuir os casos de judicialização no setor aéreo e oferecer um mercado cada vez mais eficiente para empresas e consumidores. Isso porque, desde 2020, o volume de processos judiciais movidos por passageiros cresceu em média 60% ao ano, com cerca de 400 mil novas ações em tramitação, segundo o estudo.
Grande parte dessas ações pede indenização por danos morais: 90% dos casos envolvem alegações como falhas na prestação do serviço aéreo, como atrasos, cancelamentos de voos e extravio de bagagens. De acordo com o levantamento, o valor médio dessas indenizações gira em torno de R$ 6.700 por ação, ou dez vezes o preço médio de uma passagem doméstica no país, estimado em R$ 670. Ou seja, um único processo costuma gerar um custo muito superior à receita obtida com a venda da passagem.
Acesse o estudo completo neste link.
Sobre o Instituto Esfera de Estudos e Inovação
Lançado no final de 2024, o Instituto Esfera de Estudos e Inovação é a frente acadêmica do think tank Esfera Brasil, que tem o objetivo de contribuir para a pavimentação do caminho para a ação pragmática. Seu papel é o de obter dados, disseminar informações precisas, identificar as principais tendências e propor soluções concretas para os desafios do país. O Instituto Esfera tem como presidente do Conselho Acadêmico o advogado criminalista Pierpaolo Bottini. A direção acadêmica está sob responsabilidade do mestre e doutor em Economia Fernando Meneguin. O conselho acadêmico do Instituto Esfera é composto ainda por seis conselheiros, que são referência nacional em suas áreas de estudo. Saiba mais sobre a atuação e os trabalhos já lançados na página do Instituto Esfera.
Fonte: R7