Contribuições devem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu uma consulta pública para preparar, de forma gradual e segura, o sistema brasileiro de licenças para a chegada de novos conceitos de aeronaves, popularmente conhecidos como “carros voadores”. Tratam-se de aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (electric vertical takeoff and landing – eVTOL), que compõem a chamada mobilidade aérea avançada. As contribuições podem ser enviadas até o dia 16 de março pelo portal Brasil Participativo, onde estão disponíveis todos os documentos do processo.
A proposta é fazer uma emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 61, que estabelece os requisitos para licenças, habilitações e certificados de profissionais da aviação civil.
O modelo sugerido pela Anac contempla um treinamento específico para habilitação em aeronaves com capacidade de decolagem e pouso verticais (VTOL Capable Aircraft – VCA, na sigla em inglês). A denominação VCA visa à harmonização com o que já é adotado na União Europeia.
Na fase inicial, a proposta da Anac prevê um modelo de transição destinado a pilotos já licenciados para operar aviões ou helicópteros. O objetivo é acumular experiência operacional e evidências regulatórias, permitindo a evolução futura para requisitos completos de formação de novos pilotos de VCA, sem necessidade de experiência prévia em outras categorias.
A partir daí, a habilitação de pilotos seria específica e complementada por experiência supervisionada em operações típicas, sendo finalizada com um exame prático de verificação de perícia. Essa iniciativa reforça o compromisso da Anac com a melhoria contínua da regulação, promovendo inovação responsável e previsibilidade das normas, sempre com foco em segurança operacional.
Assessoria de Comunicação Social da Anac