Aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical avançam em processo de regulamentação no Brasil
AAgência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu mais um passo no processo de regulamentação das aeronaves eVTOL (aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical) no Brasil. No dia 21 de maio, foi aberta uma consulta setorial para discutir a proposta de objetivos de segurança voltados à certificação desse tipo de aeronave, classificada como Powered-Lift Nível de Certificação 2, que abrange modelos com capacidade entre dois e seis passageiros e peso bruto máximo inferior a 5.670 kg.
A consulta setorial está aberta até o dia 8 de julho de 2025. As contribuições devem ser feitas por meio do site Participa +Brasil. Embora a plataforma esteja em português, os documentos técnicos estão redigidos em inglês, considerando o interesse internacional no tema. Para participar, é necessário realizar login no sistema do Governo Federal.
Além da proposta, também está disponível para consulta a justificativa técnica. O documento representa um marco importante no desenvolvimento regulatório das aeronaves eVTOL no país, ao estabelecer metas de segurança, quantitativas e qualitativas, que orientam o julgamento de engenharia na avaliação de riscos e sistemas dessas aeronaves.
Os objetivos propostos fazem parte dos meios de cumprimento dos requisitos de segurança dos sistemas, e estão alinhados aos arcabouços regulatórios internacionais. Foram realizadas diversas interações com autoridades de certificação e organizações estrangeiras, com o objetivo de promover a harmonização das normas e garantir um padrão global de segurança.
A Agência reforça seu compromisso com a inovação e a segurança na aviação e convida fabricantes, operadores, associações, especialistas e o público em geral a participar ativamente da consulta pública, enviando sugestões, comentários e informações adicionais que possam contribuir para a definição dos objetivos de segurança para as aeronaves da categoria Powered-Lift.
Com essa iniciativa, a Anac busca fortalecer o ambiente regulatório para a mobilidade aérea urbana no Brasil, promovendo o uso seguro e sustentável de novas tecnologias e posicionando o país como protagonista no cenário global da aviação inovadora.
Assessoria de Comunicação Social da Anac