Embarque numa Boa: nova campanha promove segurança e respeito nos aeroportos

Desenvolvida pelo Governo Federal, ação busca transformar a aviação civil brasileira por meio da educação


O Governo Federal — Ministério do Turismo, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ministério de Portos e Aeroportos, Ministério das Mulheres, Ministério da Igualdade Racial e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — lançou recentemente a nova campanha do programa Asas para Todos, intitulada “Embarque Numa Boa”.

O objetivo da ação é educar os passageiros do transporte aéreo quanto aos procedimentos de segurança durante inspeções em aeroportos, cultivando o respeito à diversidade e à dignidade de todos os envolvidos. A iniciativa busca garantir um ambiente seguro e acolhedor nos terminais do país.

A campanha é essencial para conscientizar todos sobre a importância dos procedimentos de inspeção, que são cruciais não apenas para a segurança dos passageiros, mas para toda a aviação civil. Respeitar a diversidade e a dignidade de cada um é fundamental para promover uma experiência de viagem positiva e inclusiva”

Laís Campelo, coordenadora de Turismo Responsável do Ministério do Turismo

A coordenadora de Turismo Responsável do MTur, Laís Campelo, aponta os benefícios da iniciativa. “A campanha é essencial para conscientizar todos sobre a importância dos procedimentos de inspeção, que são cruciais não apenas para a segurança dos passageiros, mas para toda a aviação civil. Respeitar a diversidade e a dignidade de cada um é fundamental para promover uma experiência de viagem positiva e inclusiva”, ressalta.

PROTEÇÃO — A campanha destaca a importância de seguir orientações dos Agentes de Proteção da Aviação Civil (Apac) e compreender os direitos e deveres de cada passageiro. Os procedimentos de inspeção, regulamentados pela Resolução da Anac nº 515 de 2019, incluem técnicas para identificar objetos que possam comprometer a segurança e evitar situações como o sequestro de aeronaves e a manutenção de reféns a bordo.

TURISMO INCLUSIVO — O Ministério do Turismo disponibiliza uma série de cartilhas com orientações para o adequado atendimento a turistas LGBTQIA+, idosos e com deficiência ou mobilidade reduzida. As publicações, disponíveis na internet, apresentam conceitos básicos sobre acessibilidade, esclarecimentos a respeito de discriminação, capacitismo, identidade de gênero e orientação sexual, entre outras informações. Clique aqui para acessar as cartilhas.

Mais informações podem ser acessadas no site da campanha .

Fonte: Agência Gov

Exames teóricos e práticos terão novas regras a partir de março

Mudanças abrangem candidatos a piloto de linha aérea e mecânico de manutenção aeronáutica


Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou as Instruções Suplementares 00-002H e 00-003H, que atualizam os procedimentos relacionados aos exames práticos e teóricos para concessão de licenças, habilitações e certificados aos profissionais de aviação civil. As mudanças entram em vigor a partir de 1º de março de 2025 e se aplicam aos exames dos candidatos à licença de piloto de linha aérea e mecânico de manutenção aeronáutica. 

O objetivo é aprimorar a avaliação das competências dos candidatos, alinhando a análise de conceitos e técnicas às melhores práticas internacionais aplicadas na formação de profissionais da aviação civil. Essa iniciativa fortalece a segurança operacional ao elevar os níveis de habilidade e conhecimento dos trabalhadores.  

Exames teóricos  

IS 00-003H, que substitui a antiga Portaria nº 9.592, de 21 de outubro de 2022, aborda os exames teóricos da Anac, atualmente aplicados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O normativo traz a reformulação do exame para candidatos à licença de piloto de linha aérea de avião ou helicóptero. O teste terá a inserção de conteúdos técnicos específicos, que antes não eram abordados na prova. Com mais conteúdo o número de perguntas será maior, passando a ter 80 questões e 4 horas de duração.   

Outra modificação é a possibilidade de candidatos à licença de mecânico de manutenção aeronáutica realizarem a prova teórica com conteúdo apenas do módulo básico, de forma separada dos exames relacionados aos módulos específicos de CEL, AVI e GMP. O conteúdo e a duração do exame referente ao módulo básico não mudam: 20 questões e 30 minutos. Qualquer candidato matriculado num curso de mecânico de manutenção aeronáutica pode realizar o exame do módulo básico, mesmo sem ter concluído o curso. Se aprovado no exame básico, o candidato pode realizar o exame com as matérias específicas dentro da sua especialidade após a conclusão do respectivo curso. A nova modalidade do teste é uma opção a mais à prova unificada.

Já os parâmetros técnicos associados aos exames para instrutores de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita (AVSEC), que estavam na Portaria 9.592/2022, foram transferidos para a Instrução Suplementar 110-003B. Acesse a notícia e saiba mais sobre a IS 110-003B.    

Exames práticos  

Com relação ao exame prático, a IS 00-002H traz como inovação a determinação de que, para a obtenção da licença de piloto de linha aérea, o exame deve ser realizado com outro piloto atuando como segundo em comando que não seja o examinador designado. Essa mudança permitirá que o candidato seja devidamente avaliado em itens relativos à coordenação de cabine, incluindo simulação de incapacitação de um dos pilotos.  

As alterações introduzidas na avaliação de pilotos de linha aérea tornam os requisitos brasileiros mais próximos aos previstos pelo Anexo 1 da Convenção da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), atestando que os pilotos brasileiros podem atuar em outros mercados, mediante as condições de cada país.  

Outra atualização deixa claro que exames de proficiência relativos à habilitação de voo por regras de voo por instrumentos (IFR) devem ser realizados apenas no período diurno, em condições meteorológicas de voo visual (VMC).   

As alterações normativas resultaram dos estudos estabelecidos na Agenda Regulatória da Agência para os anos de 2023-2024  e da Tomada de Subsídios n° 03/2023.   

Webinários

Para explicar as novidades, a Anac realizará dois webinários em fevereiro. O objetivo é apresentar os detalhes das alterações e esclarecer as dúvidas dos interessados. Para participar, basta acessar o link da transmissão do evento na data marcada.   

Webinário: Novas regras para exames PLA 

Data: 11 de fevereiro de 2025 (terça-feira) 
Horário: 14h  
Link do evento: 

Webinário: Novas regras para exames MMA 

Data: 13 de fevereiro de 2025 (quinta-feira) 
Horário: 18h  
Link do evento: 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Anac