Mês: janeiro 2025

Publicadas novas regras de autorização de centros de instrução Avsec e exames teóricos de instrutores

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou na segunda-feira, 6 de janeiro de 2025, a revisão B da Instrução Suplementar (IS) nº 110-001, normativo que rege a autorização de centros de instrução de segurança da aviação contra atos de interferência ilícita (Avsec) e seu manual de procedimentos. A revisão busca simplificar o processo de certificação dos centros. 

A IS entra em vigor no dia 1° de março de 2025. A partir dessa data, os centros de instrução que desejarem alterar seus manuais deverão revisar todo o conteúdo para adequá-los ao novo padrão. Todos os centros devem submeter os manuais atualizados à Anac até o dia 1° de agosto de 2025.  

Entre as mudanças, a Agência simplificou o processo de revisão dos manuais. Agora, apenas as informações mais importantes estão reunidas em poucos formulários padronizados, que os centros devem preencher. Outra parte do manual é considerada padrão e os centros apenas devem declarar se pretendem se desviar de alguma das instruções nela contidas. Além disso, os diversos documentos anteriormente padronizados pela IS agora estão disponíveis no portal de internet da Agência. Esses documentos, em sua maioria, são fornecidos como modelos e podem ser modificados conforme a necessidade de cada centro. A IS passa a indicar apenas as informações mínimas obrigatórias que esses documentos devem conter. 

Adicionalmente, a IS integra-se ao cadastro da empresa no protocolo eletrônico da Agência, evitando duplicidade de envio de informações e documentos. 

Outras mudanças trazidas pela revisão: o procedimento de certificação de centros de instrução Avsec passará a ser mais parecido com os aplicados ao Centro de Instrução de Aviação Civil (Ciac). Haverá um certificado e Especificações de Instrução para cada centro, detalhando suas características e autorizações, e passará a existir também a figura de um gestor responsável. 

Na parte dos currículos de curso, a principal alteração é a introdução da previsão de temas transversais, assuntos que devem ser abordados no curso, mas dentro de outros conteúdos. Tráfico humano e políticas antidiscriminatórias e anticapacitistas foram os temas incluídos na nova versão da IS. 

Ainda foi incluída ainda a previsão de notificação de cursos mais antecipada, além de exigir uma previsão de demanda de alunos. Tais medidas buscam evitar cancelamento de fiscalizações da Agência por cancelamento de cursos. 

Por fim, foi incluída na IS ainda uma seção de orientações gerais visando a sanar outras dúvidas comuns dos centros de instrução. 

Exame teórico 

A Agência publicou a IS nº 110-003A, que substitui a Portaria nº 9.592/2022. O normativo regerá, a partir de 1º de março de 2025, os exames teóricos aplicados a candidatos a certificação de instrutores Avsec. Com relação ao conteúdo, a única mudança é a inclusão do DOC 10207, da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci). Quanto a procedimentos, o normativo agora é direcionado apenas ao público Avsec e, como novidades, retoma procedimentos para a proteção do banco de itens, como a não realização de outro exame por candidatos aprovados por dois anos, ressaltando a necessidade de treinamento adicional para candidatos reprovados em três tentativas. 

Assessoria de Comunicação Social da Anac 

Viagens pet para os EUA crescem e exigem atenção a regras sanitárias

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Cerca de 4,8 mil viagens pet anuais têm os EUA como destino, impulsionadas pelo crescimento do mercado pet brasileiro.

O mercado pet brasileiro, incluindo o de viagens, vive um momento de forte expansão, com projeções da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) e do Instituto Pet Brasil estimando um faturamento de R$ 77 bilhões até o final de 2024, um aumento de 12,1% em relação ao ano anterior.

De acordo com dados das companhias aéreas, o transporte de animais em aeronaves comerciais tem registrado um crescimento significativo. No ano de 2023, cerca de 80 mil pets foram transportados, sendo que aproximadamente 90% viajaram na cabine junto aos seus tutores. Para 2024, a expectativa é de um aumento de 15% nesse serviço, o que representa mais de 100 mil animais viajando em aviões ao lado de seus donos.

Nesse cenário, a PETFriendly Turismo, empresa que planeja e organiza viagens pet por todo o mundo priorizando o conforto, bem estar e saúde do pet tem se consolidado como referência em viagens internacionais para animais de estimação, realizou um levantamento onde registrou mais de 6 mil viagens realizadas em sete anos de atuação, das quais 80% tiveram como destino os Estados Unidos.

Juliana Stephani, CEO da PETFriendly Turismo, comenta que viajar com pets para os Estados Unidos é uma realidade cada vez mais acessível, mas requer atenção rigorosa às exigências sanitárias e documentais. Entre os requisitos obrigatórios estão o microchip de identificação, vacinação contra raiva, sorologia da raiva e um atestado de saúde. Além disso, a documentação necessária inclui o Certificado Veterinário Internacional (CVI), o Dog Import Form (CDC) e o Certification of Foreign Rabies Vaccination and Microchip Form.

Ao desembarcar nos Estados Unidos, todos os cães devem passar pelo Facility, uma clínica veterinária credenciada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária dos EUA. Nesse local, os pets recebem a vacina antirrábica norte-americana e, posteriormente, a liberação aduaneira, atestando que sua saúde está em conformidade com os padrões de um país livre da raiva.

‘’Após a chegada ao destino, a adaptação do pet ao novo ambiente é fundamental, uma transição gradual, permitindo que o animal explore o espaço de forma progressiva. Manter a rotina de alimentação, passeios e descanso contribui para reduzir o estresse. Em locais com climas extremos, é importante adaptar a rotina do pet, evitando passeios longos e garantindo hidratação adequada’’, finaliza Juliana.

Fonte: Brasilturis

Anac cria painel com indicadores de qualidade dos aeroportos concedidos

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A Anac disponibilizou uma nova página para acompanhamento dos Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS) e do Fator Q, relacionados aos serviços prestados pelas concessionárias de 29 aeroportos brasileiros. Trata-se do Painel Indicadores de Qualidade de Serviço em Aeroportos Concedidos, que apresenta informações específicas por aeroporto, mês a mês, levando em conta todos os aspectos medidos pela Agência no acompanhamento dos contratos de concessão. 

O painel reúne todos os indicadores de cada aeroporto concedido, além dos resultados do Fator Q aplicados nos reajustes tarifários dos terminais. O objetivo é tornar a informação acessível e intuitiva para os usuários, além de detalhar cada IQS, que juntos têm papel fundamental no acompanhamento dos parâmetros de prestação de serviços por parte das concessionárias, conforme previsto em contrato.  

O acompanhamento dos indicadores por parte da Anac permite verificar se os aeroportos concedidos à iniciativa privada estão oferecendo serviços apropriados aos usuários do transporte aéreo e aos operadores de aeronaves. O aeroporto que tiver desempenho abaixo do estabelecido no contrato pode ser penalizado no reajuste de tarifas e multado, de acordo com as regras da concessão. estabelecidas. 

Indicadores de Qualidade de Serviço  

Os Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS) fazem parte do sistema de monitoramento e avaliação da qualidade dos serviços listados nos contratos de concessão de aeroportos. São dados e informações que têm o objetivo de avaliar a qualidade de elementos essenciais do atendimento prestado aos usuários do transporte aéreo. Os IQS são agrupados de acordo com os seguintes aspectos:   

  • serviços diretos; 
  • disponibilidade de equipamentos; 
  • instalações do lado ar; 
  •  pesquisa de satisfação de passageiros. 

O aspecto de serviços diretos contempla o tempo na fila de inspeção de segurança e de atendimento a Passageiros com Necessidades de Atendimento Especial (Pnae). Quanto ao aspecto de disponibilidade de equipamentos, estão incluídos os indicadores que medem o percentual de tempo em que equipamentos essenciais ao funcionamento do aeroporto estão efetivamente em condições de operar. Já o aspecto de instalações do lado ar trata de indicadores que medem os percentuais de passageiros que utilizaram pontes de embarque. Esse indicador avalia, de forma separada, os viajantes domésticos e internacionais. 

Por fim, os indicadores da pesquisa de satisfação são aqueles apurados junto aos passageiros a partir da aplicação de entrevistas ou questionários, realizados por empresa especializada. O resultado de cada indicador é calculado pela média aritmética das notas dadas pelos passageiros, que variam em uma escala de 1 a 5, sendo 1 péssimo e 5 muito bom.  

Em todas as rodadas de concessões houve aperfeiçoamento dos indicadores utilizados para medir a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias. Assim, embora os contratos de concessão tragam indicadores diferentes, a sistemática de medição da qualidade de serviço e a estrutura básica permanecem a mesma. Os contratos de concessão podem ser consultados na página de concessões de aeroportos da Anac.  

Fator Q  

Algumas tarifas aeroportuárias podem ser influenciadas pelo resultado dos Indicadores de Qualidade de Serviço. Trata-se do Fator de Qualidade de Serviço (Fator Q), regra estabelecida nos contratos de concessão que consiste na definição de um valor percentual, calculado a partir do resultado dos indicadores de qualidade de serviço especificados no Plano de Exploração Aeroportuária (PEA) dos contratos de concessão.  

O valor é definido a cada 12 meses e é aplicado no reajuste tarifário, de acordo com fórmulas previstas de cada contrato de concessão, podendo variar de -7,5% a 2%. Valores positivos significam bônus no reajuste tarifário, enquanto valores negativos representam redução na tarifa. 

Importante ressaltar que cada aeroporto tem seu próprio Fator Q e que ele ser positivo não significa que todos os indicadores estão acima do padrão estabelecido no contrato. Por isso, a Anac acompanha cada indicador, e a concessionária pode ter que se adequar ou até mesmo ser penalizada se não estiver oferecendo um bom serviço. 

Manifestações e reclamações sobre serviços dos aeroportos concedidos 

Em caso de conflito, sugestões ou outras manifestações sobre os serviços prestados por um aeroporto, o usuário do transporte aéreo deve entrar em contato com a ouvidoria da concessionária ou ainda pelo Consumidor.gov.br. Além disso, os cidadãos também podem enviar à Anac suas manifestações ou reclamações sobre a qualidade do serviço prestado no transporte aéreo e pelas concessionárias pelo Fala.BR.  

Assessoria de Comunicação Social da Anac  

A tríplice coroa do poder aeroespacial: FAB emprega aviões em defesa, resgate e ajuda humanitária

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A expressão “tríplice coroa”, historicamente associada a conquistas territoriais ou à soberania em contextos esportivos, serve como metáfora para ilustrar a amplitude das operações do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) em tempos de paz.

Ao mesmo tempo, a locução remete a uma rede de apoio composta por aeronaves de sensoriamento, satélites, sistemas computacionais impulsionados por inteligência artificial e unidades de segurança e defesa em terra, que se articulam para incrementar a eficiência e eficácia do empenho permanente do COMAE: a Defesa Aérea, a Busca e Salvamento e as Missões Humanitárias.

Defesa Aérea

O COMAE mantém aeronaves de caça em alerta permanente, prontas para decolagem imediata a partir de suas bases aéreas. Apenas em 2024, foram interceptadas 412 aeronaves para garantir a soberania do espaço aéreo brasileiro. Outro exemplo de prontidão foi a atuação na Operação G20 de Defesa Aérea, realizada durante a Cúpula do G20 no Rio de Janeiro. Nessa missão, o COMAE garantiu a segurança do espaço aéreo por meio da criação da Zona de Identificação de Defesa Aérea (ZIDA).

A operação contou com a integração de sistemas antiaéreos, assegurando proteção aos líderes internacionais e destacando a capacidade da FAB em eventos globais.

Busca e Salvamento

As operações de Busca e Salvamento realizadas pelo COMAE reafirmam o compromisso do Brasil com a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), agência da ONU que regulamenta a aviação civil. Em 2024, o COMAE foi acionado para 38 operações, resultando no resgate de 16 sobreviventes em condições extremas. O serviço de alerta do Sistema de Busca e Salvamento (SISSAR) é permanentemente ativado e pode ser adaptado para missões em contextos de guerra, como o Combat Search and Rescue (C-SAR), demonstrando a dualidade operacional do COMAE.

Ajuda Humanitária

As missões de ajuda humanitária, tanto no apoio à vacinação quanto em resposta a desastres naturais, refletem o compromisso social da FAB, especialmente com as comunidades mais vulneráveis. Entre as principais ações subsidiárias da FAB, destacam-se o transporte de órgãos, as Evacuações Aeromédicas (EVAMs) e as Operações Tucumã e Catrimani II, ambas em curso em 2025.

Transporte de órgãos: Em 2024, a FAB transportou 292 órgãos, incluindo 126 fígados e 96 corações, garantindo que esses recursos vitais chegassem a tempo de salvar vidas. Desde 2016, a FAB já transportou mais de 2.175 órgãos em mais de 1.900 missões, consolidando seu papel essencial no sistema de saúde.

Evacuações Aeromédicas (EVAMs): Utilizando recursos aeroespaciais, as EVAMs transferem indivíduos feridos ou doentes de locais de atendimento inicial para centros médicos especializados, assegurando suporte médico durante o transporte.

Operação Tucumã: Esta operação visa combater incêndios florestais e mitigar os impactos da estiagem na Amazônia. A ação inclui o uso da aeronave KC-390 no combate a incêndios, bem como a distribuição de água potável, alimentos e kits de tratamento de água, garantindo a subsistência de famílias ribeirinhas em situação de vulnerabilidade.

Operação Catrimani II: Instituída pelo Governo Federal, a operação visa proteger as Terras Indígenas Yanomami (TIY) e combater crimes ambientais na região. Desde abril de 2024, militares da Marinha do Brasil (MB), do Exército Brasileiro (EB) e da FAB atuam no combate à mineração ilegal e em ações humanitárias, em coordenação com órgãos governamentais em Roraima.

Essas operações reforçam a contribuição da FAB na integração nacional e promovem a conscientização sobre a preservação ambiental.

Perspectivas Futuras

“Em 2025, o COMAE reafirmará o compromisso com a sociedade brasileira e com a Constituição Federal, enquanto continuará a cumprir sua missão de empregar o poder aeroespacial brasileiro para garantir a soberania do espaço aéreo e a integração do território nacional”, concluiu o Comandante de Operações Aeroespaciais, Tenente-Brigadeiro do Ar Raimundo Nogueira Lopes Neto.

Fonte: FAB

Cenipa inicia análise das caixas-pretas de avião que caiu no Cazaquistão

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Material chegou a Brasília na quarta-feira (1º) em Brasília; aeronave foi fabricada pela brasileira Embraer

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) iniciou nesta quinta-feira (2) a análise das caixas-pretas do avião que caiu no Cazaquistão em 25 de dezembro, causando a morte de 38 pessoas.

Os gravadores de voo –Cockpit Voice Recorder (gravador de voz) e Flight Data Recorder (gravador de dados)– foram entregues à Força Aérea Brasileira (FAB) no Laboratório de Leitura e Análise de Dados (Labdata) na quarta-feira (1º).

Serão realizadas análises das gravações de dados da aeronave e das conversas na cabine de comando. Os dados extraídos serão repassados à Autoridade de Investigação de Acidentes Aeronáuticos do Cazaquistão.

Integrantes do Cenipa, responsável pelas investigações de acidentes aéreos, já realizaram um briefing com os técnicos estrangeiros que acompanharam o material e participarão das apurações.

Dos nove técnicos que participarão do processo junto aos investigadores do Cenipa, três são do Cazaquistão (local do acidente), três do Azerbaijão (país de origem do voo e da companhia aérea) e três da Rússia (destino da aeronave).

O Anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional permite que um país solicite a colaboração de outro na investigação de um acidente aéreo.

O pedido foi feito à FAB pelas autoridades aeronáuticas do Cazaquistão, levando em consideração as tecnologias de ponta mantidas pelo Cenipa. O fato de o avião ter sido fabricado pela empresa brasileira Embraer também é um ponto relevante para que o material fosse enviado ao Brasil.

O jato E190, fabricado pela brasileira Embraer, havia decolado de Baku, capital do Azerbaijão, e tinha como destino a cidade russa de Grózni, capital da Chechênia. Vinte e nove pessoas sobreviveram à queda.

De acordo com fontes no Azerbaijão familiarizadas com a investigação e citadas pela agência Reuters, os resultados preliminares indicam que o avião foi atingido por um sistema de defesa aérea russo Pantsir-S, e suas comunicações foram interrompidas por sistemas de guerra eletrônica durante a aproximação de Grózni.

Fonte: CNN