Dia: 5 de setembro de 2025

O Governo Federal abriu, por meio da plataforma Participa + Brasil, uma consulta pública sobre os desafios e barreiras que dificultam a entrada de novas empresas na aviação civil brasileira. A Tomada de Subsídios nº 01/2025, conduzida pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF), ficará aberta até 23 de outubro de 2025.

“Teremos este ano um recorde no número de passageiros transportados nos voos domésticos e estamos melhorando a infraestrutura de aeroportos em todo o país. Ou seja, há espaço para novas companhias aéreas, especialmente as de baixo custo”, avalia Sílvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, lembrando que atualmente três empresas respondem por 98% dos passageiros. “Esta consulta pública é fundamental para identificar as barreiras e coletar sugestões que podem inspirar mudanças regulatórias e ajustes nas políticas públicas.”

Apesar das reformas de liberalização implementadas nas últimas décadas, como a eliminação do controle tarifário, a abertura ao capital estrangeiro, a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a modernização regulatória, o mercado aéreo brasileiro permanece concentrado em três grandes companhias. A última entrada relevante foi a da Azul, em 2009.

Segundo a SRE, fatores como a variação do câmbio, os altos custos para manter as operações, a dificuldade de conseguir financiamento, as restrições para redistribuir horários de pouso e decolagem (slots), a excessiva judicialização e a carência de infraestrutura regional ainda reduzem o dinamismo do setor aéreo.

A iniciativa busca compreender por que as reformas anteriores não tiveram o efeito esperado e reunir contribuições que permitam propor medidas para estimular a eficiência, a inovação e a competitividade. Entre os objetivos estão a diversificação de modelos de negócio, a atração de novos operadores e a ampliação da conectividade em regiões com déficit de atendimento.

A consulta foi estruturada em nove blocos temáticos, que tratam de aspectos regulatórios, custos de entrada, ambiente econômico e cambial, infraestrutura, dinâmica concorrencial, riscos percebidos por investidores, inovação, benchmarking internacional e outros fatores relevantes.

A ampliação da concorrência pode contribuir para aumentar a conectividade em cidades médias e pequenas, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o governo federal vem trabalhando para expandir a malha aérea e reduzir desigualdades de acesso ao transporte aéreo.

As contribuições poderão ser enviadas em português ou inglês até 23 de outubro de 2025, diretamente pela plataforma Participa + Brasil.

Fonte: Aeroin

Proposta prevê abertura do mercado a companhias estrangeiras em trechos domésticos iniciados na Amazônia Legal

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A cabotagem aérea — possibilidade de companhias estrangeiras operarem trechos domésticos no Brasil em continuidade a voos internacionais — foi apresentada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) como alternativa para ampliar a concorrência e reduzir os preços das passagens, especialmente na Amazônia Legal, onde há menos conectividade entre cidades. A proposta foi discutida pelo ministro Silvio Costa Filho em reunião com a bancada de parlamentares do Norte como medida para aumentar a oferta de voos para os estados da região.

Costa Filho lembrou que, ao contrário de países como Estados Unidos, Alemanha, França e Portugal, que destinaram bilhões de dólares às companhias aéreas durante a pandemia, o Brasil não aportou recursos diretos ao setor. Para enfrentar os desafios atuais, anunciou a criação de uma linha de crédito para as empresas aéreas, via Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), para compra de aeronaves e motores, beneficiando também a aviação regional.

“Na pandemia, outros países colocaram bilhões para salvar suas companhias aéreas. Aqui, nada foi feito. Agora estamos criando uma linha de crédito e defendendo a cabotagem para que o setor tenha condições de crescer e, principalmente, para que o povo do Norte tenha acesso a passagens mais baratas e maior oferta de voos”, afirmou.

Segundo o secretário Nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, a regulamentação da cabotagem exigirá mudanças legais e normativas específicas. “A abertura na Amazônia Legal pode atrair oferta e reduzir preços onde o mercado é mais frágil, desde que venha acompanhada de regras claras de segurança, custos operacionais viáveis e estabilidade regulatória. Para o restante do país, reciprocidade é condição para uma abertura responsável”, destacou.

A deputada Cristiane Lopes (RO) ressaltou a urgência da pauta e informou que já protocolou requerimento de urgência para votação até o fim de outubro. “Esse é um projeto de lei do Norte, mas também do Brasil. A população não pode mais esperar diante de tarifas tão altas e da diminuição constante da malha aérea”, afirmou.

Silvia fez um apelo para ampliação de voos por meio da cabotagem com intuito de trazer mais opções e redução da tarifa aos passageiros do transporte aéreo. “O rondoniense ainda está alheado. Mesmo com o aeroporto da capital modernizado, a população continua sem alternativa. A cabotagem é a esperança de solução”, disse.

O deputado Stélio Dener (AM) também destacou que há municípios na Amazônia com mais de 1.000 km de distância sem alternativa de transporte. “A população está ilhada. Só a integração aérea pode devolver dignidade a esses municípios”, afirmou.

O ministro concluiu que a tarifa média nacional caiu nos últimos anos, mas afirmou que os picos de preço e a falta de conectividade no Norte exigem ações específicas. “Não se trata de uma medida isolada. O que estamos construindo é um conjunto de soluções que incluem crédito, investimentos em aeroportos e marcos regulatórios, com a cabotagem aérea como peça central para abrir o mercado onde ele é mais frágil”, disse.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos