Proposta prevê abertura do mercado a companhias estrangeiras em trechos domésticos iniciados na Amazônia Legal
A cabotagem aérea — possibilidade de companhias estrangeiras operarem trechos domésticos no Brasil em continuidade a voos internacionais — foi apresentada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) como alternativa para ampliar a concorrência e reduzir os preços das passagens, especialmente na Amazônia Legal, onde há menos conectividade entre cidades. A proposta foi discutida pelo ministro Silvio Costa Filho em reunião com a bancada de parlamentares do Norte como medida para aumentar a oferta de voos para os estados da região.
Costa Filho lembrou que, ao contrário de países como Estados Unidos, Alemanha, França e Portugal, que destinaram bilhões de dólares às companhias aéreas durante a pandemia, o Brasil não aportou recursos diretos ao setor. Para enfrentar os desafios atuais, anunciou a criação de uma linha de crédito para as empresas aéreas, via Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), para compra de aeronaves e motores, beneficiando também a aviação regional.
“Na pandemia, outros países colocaram bilhões para salvar suas companhias aéreas. Aqui, nada foi feito. Agora estamos criando uma linha de crédito e defendendo a cabotagem para que o setor tenha condições de crescer e, principalmente, para que o povo do Norte tenha acesso a passagens mais baratas e maior oferta de voos”, afirmou.
Segundo o secretário Nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, a regulamentação da cabotagem exigirá mudanças legais e normativas específicas. “A abertura na Amazônia Legal pode atrair oferta e reduzir preços onde o mercado é mais frágil, desde que venha acompanhada de regras claras de segurança, custos operacionais viáveis e estabilidade regulatória. Para o restante do país, reciprocidade é condição para uma abertura responsável”, destacou.
A deputada Cristiane Lopes (RO) ressaltou a urgência da pauta e informou que já protocolou requerimento de urgência para votação até o fim de outubro. “Esse é um projeto de lei do Norte, mas também do Brasil. A população não pode mais esperar diante de tarifas tão altas e da diminuição constante da malha aérea”, afirmou.
Silvia fez um apelo para ampliação de voos por meio da cabotagem com intuito de trazer mais opções e redução da tarifa aos passageiros do transporte aéreo. “O rondoniense ainda está alheado. Mesmo com o aeroporto da capital modernizado, a população continua sem alternativa. A cabotagem é a esperança de solução”, disse.
O deputado Stélio Dener (AM) também destacou que há municípios na Amazônia com mais de 1.000 km de distância sem alternativa de transporte. “A população está ilhada. Só a integração aérea pode devolver dignidade a esses municípios”, afirmou.
O ministro concluiu que a tarifa média nacional caiu nos últimos anos, mas afirmou que os picos de preço e a falta de conectividade no Norte exigem ações específicas. “Não se trata de uma medida isolada. O que estamos construindo é um conjunto de soluções que incluem crédito, investimentos em aeroportos e marcos regulatórios, com a cabotagem aérea como peça central para abrir o mercado onde ele é mais frágil”, disse.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
