No último dia 28 de julho, representantes da Comissão de Direito Aeronáutico, da Força Aérea Brasileira (FAB) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) se reuniram na sede da OAB/SC para debater o impacto do crescente número de processos judiciais contra companhias aéreas no Brasil. Embora responda por apenas uma pequena parcela do transporte aéreo mundial, o país lidera os índices globais de judicialização no setor.
Durante o encontro, os participantes discutiram os desafios de conciliar a segurança operacional da aviação com os direitos dos passageiros. Entre os temas abordados estiveram os casos em que atrasos, cancelamentos ou alterações de voos se tornam necessários para garantir a segurança das operações, mas acabam resultando em ações judiciais por danos morais.
A presidente da Comissão de Direito Aeronáutico, Fernanda Gama Ninow, destacou a importância de aproximar o conhecimento técnico da aviação da prática jurídica. “É fundamental debater os aspectos técnicos da aviação em conjunto com a advocacia e a magistratura. Esse diálogo fortalece a atuação dos profissionais e contribui para decisões cada vez mais qualificadas.“
Leandro Godoy Oliveira, coordenador-adjunto das comissões da OAB/SC e representante do presidente da OAB Santa Catarina, Juliano Mandelli, ressaltou o papel da instituição na promoção do intercâmbio entre diferentes áreas. “Ao reunir especialistas, advogados e representantes de outros setores, a OAB/SC cria um ambiente de aprendizado e debate que amplia a visão dos profissionais e fortalece a nossa atuação.“
Em Santa Catarina, decisões recentes do Tribunal de Justiça indicam uma análise cada vez mais individualizada desses processos. Os magistrados têm considerado fatores como a existência de prejuízo efetivo ao passageiro, a assistência prestada pela companhia aérea e as circunstâncias que motivaram alterações na operação, especialmente quando relacionadas à segurança de voo.
Fonte: Aeroin