ANAC aprova consulta para mudar regra sobre bagagens de quem não embarcar

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A diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou a abertura de Consulta Pública para mudar as normas da agência que determinam que as empresas aéreas devem retirar as bagagens dos passageiros que não embarcam no voo. A proposta ficará aberta a contribuições por 45 dias, a partir da data da publicação.

A aprovação ocorreu na reunião de diretoria da última quinta-feira (2). De acordo com a relatora, a diretora Mariana Altoé, a retirada obrigatória de bagagem de passageiros que não embarcam eleva custos de empresas aéreas e operadores aeroportuários. 

A intenção da mudança proposta no RBAC (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil) 108 é deixar como opção a retirada, mas permitir que o avião possa seguir, contanto que a bagagem passe por inspeções específicas. Também foi aprovada a proposta de instauração de consulta pública por 45 dias sobre proposta de emenda ao RBAC (Regulamento Brasileiro da Aviação Civil) 43, que trata de manutenção de aeronaves leves esportivas.

da Agência iNFRA

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