Author: admicaro

A Petrobras informou que o preço médio de venda de querosene de aviação (QAV) para as distribuidoras teve um aumento de 3,8%, que começa a vigorar a partir desta segunda-feira, 1°. A medida corresponde a um aumento de R$ 0,13/litro em relação ao preço do mês anterior. Esta é a terceira alta seguida do combustível pela estatal este ano e obedece a uma fórmula fechada em contrato com as distribuidoras.

Com o aumento de dezembro, o QAV subiu 1,3% no acumulado do ano, o que corresponde a um acréscimo de R$ 0,05/litro, comparando com o preço de dezembro de 2024, segundo a estatal.

Petrobras comercializa o QAV produzido em suas refinarias ou importado apenas para as distribuidoras Foto: Pedro Kirilos/Estadão

“Cabe destacar que, no acumulado desde dezembro de 2022, a Petrobras reduziu os seus preços de QAV em 28,4%, equivalente a um decréscimo de R$ 1,45/litro. Considerando a inflação no período, esta redução é de 37,1%”, afirmou a companhia, em nota.

A Petrobras comercializa o QAV produzido em suas refinarias ou importado apenas para as distribuidoras, que por sua vez transportam e comercializam os produtos para as empresas de transporte aéreo e outros consumidores finais nos aeroportos, ou para os revendedores. Distribuidoras e revendedores são os responsáveis pelas instalações nos aeroportos e pelos serviços de abastecimento.

Fonte: MSN

O mês de dezembro marca tradicionalmente o início do primeiro grande pico da temporada de verão. Com a aproximação das festividades de fim de ano e das férias escolares, o Aeroporto Internacional de Brasília se prepara para receber um fluxo expressivo de passageiros, reforçando sua posição como um dos principais hubs aéreos do país.

A Inframerica, administradora do terminal, projeta a movimentação de 970 mil passageiros entre os dias 15 de dezembro e 5 de janeiro de 2026, um aumento estimado de 10% em relação ao mesmo período de 2024. Estão previstos 6.500 voos, incluindo 233 operações extras adicionadas pelas companhias aéreas para atender à demanda típica da época.

Os dias de maior fluxo também já estão mapeados. A expectativa é de movimento intenso em 19 e 30 de dezembro e em 5 de janeiro, datas que antecedem o Natal e o Ano Novo e marcam o retorno das comemorações. Em cada um desses dias, o aeroporto deve receber cerca de 49 mil passageiros.

Os destinos mais procurados no período incluem São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Salvador. Também apresentam forte busca cidades como Foz do Iguaçu, Manaus e Curitiba.

No segmento internacional, a expectativa é igualmente positiva. O aeroporto prevê 381 voos internacionais, sendo 81 deles extras, e a circulação de aproximadamente 60 mil passageiros entre embarques e desembarques. Brasília oferece voos diretos para nove destinos fora do país: Miami, Orlando, Lisboa, Cancún, Bogotá, Cidade do Panamá, Buenos Aires, Lima e Santiago, reforçando seu papel como porta de entrada e saída do Brasil fora do eixo Rio–São Paulo.

O Aeroporto de Brasília tem voos diretos para todas as capitais brasileiras e se destaca como um dos principais pontos de conexão do território nacional. Cerca de 40% das operações são de passageiros em trânsito. Esse cenário torna Brasília um local ideal para aproveitar as opções de stopover oferecidas pelas companhias aéreas, permitindo ao viajante conhecer duas cidades pelo preço de uma. O passageiro pode permanecer até três dias no Distrito Federal, na ida ou na volta, sem custo adicional no bilhete.

Dicas importantes da Inframerica para a alta temporada:

– Chegue ao aeroporto com antecedência mínima de 2 horas para voos domésticos e 2h30 para voos internacionais;

– Para agilizar a inspeção no raio-x, retire objetos metálicos como cintos, relógios, chaves, moedas e celulares. Notebooks devem ser retirados da bagagem e colocados nas caixas para verificação. Lembre-se de que itens cortantes ou perfurantes são proibidos na bagagem de mão. Despache-os para evitar o descarte no canal de inspeção;

– Vai viajar para o exterior? Verifique a validade do passaporte, vistos exigidos para o destino e vacinas obrigatórias;

– Para voos domésticos, é necessário apresentar documento oficial com foto: passaporte, RG, CNH, carteiras profissionais ou carteira de trabalho. Versões digitais também são aceitas. Atenção redobrada à documentação necessária para menores de 16 anos;

– Mantenha malas e bagagens de mão sempre sob sua supervisão. Por segurança, nunca deixe seus pertences desacompanhados. O conteúdo das malas é de responsabilidade do passageiro, pois transportar objetos de terceiros pode representar riscos.

Informações da Inframerica

O imóvel que abrigava a sede da Vasp, em frente ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, nunca foi usado para serviços essenciais do aeroporto e, portanto, não é propriedade da União.

Esse é o entendimento da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou provimento a um recurso da União e da Aena (atual concessionária do aeroporto) contra a companhia aérea falida.

A União e a concessionária ajuizaram uma ação contra a Vasp reivindicando a posse da área do imóvel. A União alegou que o terreno pertence a ela, citando um contrato firmado entre a companhia e o estado de São Paulo que previa a devolução do prédio depois do fim do acordo.

Dessa forma, pediu o reconhecimento de sua propriedade do imóvel, a anulação do registro imobiliário que colocou o prédio em nome da Vasp e a entrega à atual concessionária do aeroporto. Em primeiro grau, todos os pedidos foram rejeitados.

As autoras recorreram com os mesmos argumentos. A União, dessa vez, também alegou que a Justiça estadual não tem competência para julgar o caso e pediu o envio dos autos à Justiça Federal.

Primeiramente, a preliminar de incompetência foi rejeitada. O relator, desembargador Rui Cascaldi, explicou que a questão já foi levada ao Superior Tribunal de Justiça, que fixou a competência do juízo de falência para o caso, ainda que a União figure como parte.

De quem é o imóvel?

A controvérsia, então, é se a titularidade do imóvel deveria ser passada à União ao fim do contrato de concessão celebrado entre a Vasp e o estado de SP em 1946. Dentro desse contexto, conforme os autos, o estado doou o imóvel à Vasp em 1986. A validade dessa doação, portanto, também foi discutida na ação.

O principal argumento das apelantes é que o imóvel, por ter sido desapropriado pelo estado para ampliação do aeroporto e por abrigar atividades acessórias (essenciais ao aeroporto), integra o acervo da concessão e, portanto, deveria ter sido passado à União automaticamente ao término do contrato.

A Vasp, contudo, já ocupava o prédio antes da celebração do acordo de concessão de 1946. Isso contrariou a alegação da União de que o imóvel foi cedido depois da assinatura do acordo.

Os documentos do processo também indicaram que o imóvel nunca foi tratado como parte do patrimônio do aeroporto.

“O Termo de Incorporação Administrativa lavrado em 30/11/1978, que formalizou a entrega dos bens do aeroporto à União, representada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), não incluiu o imóvel em questão — exclusão essa, realizada com a participação de representantes da União (Ministério da Aeronáutica e Infraero), que é um forte indicativo de que, já naquela época, o bem não era considerado parte do acervo reversível”, escreveu Cascaldi.

A União também não conseguiu comprovar que o prédio abrigava serviços essenciais do aeroporto, o que comprometeu sua argumentação. Uma inspeção judicial atestou que o imóvel era usado para atividades de natureza corporativa e privada, como administração da empresa.

O relator disse que o imóvel está inutilizado desde a falência da Vasp, em 2008, sem qualquer impacto nas operações do Aeroporto de Congonhas, “o que seria impensável se fosse um bem essencial”. Ao fim da análise, o desembargador entendeu que o prédio não é um bem reversível.

“A apelante insiste na tese da reversão automática e incondicionada, citando o artigo 35 do Decreto 20.914/1932 e jurisprudência (REsp 1.059.137). Contudo, a aplicação desse instituto pressupõe que o bem em questão seja, de fato, um ‘bem reversível’; ou seja, integrante do acervo da concessão e afetado ao serviço público. Como demonstrado, não é o caso do imóvel em apreço”, escreveu Cascaldi. Ele negou provimento ao recurso e foi acompanhado de forma unânime pelo colegiado, que manteve a sentença de primeiro grau e o imóvel em posse da Vasp.

Clique aqui para ler o acórdãoProcesso 0004506-88.2015.8.26.0100

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