Botafogo processará aérea que mandou avião sem conforto para levar o time ao mundial no Catar

O Botafogo não esqueceu do “traumático” voo que levou o time até o Catar, onde foi eliminado da Copa Intercontinental no primeiro jogo. O time carioca utilizou um Boeing 767-300ER para voar do Rio de Janeiro até Doha com uma escala no Marrocos, num voo que durou quase 18 horas, enquanto o voo direto dura 14 horas.

A aeronave utilizada é operada pela Omni Air International, mas de propriedade do New England Patriots, time de futebol americano da NFL, do qual o proprietário possui amizade com John Textor, dono do Botafogo. O fretamento teria sido feito por um preço “amigo”, mas o Botafogo alega que a aeronave prometida não foi a escalada para o voo.

Segundo o UOL, o contrato seria para uma aeronave com 60 poltronas totalmente reclináveis, do tipo assentos-cama, que são padrão nas classes executivas das grandes companhias aéreas do mundo. Porém, como o AEROIN já tinha adiantado, a aeronave tem uma configuração normal para voos domésticos herdada da antiga operadora, a American Airlines.

O 767-300ER do “Pats” tem uma seção com a disposição de assentos 2-2-2 (6 por fileira) e o restante do jato está na disposição 2-3-2, típica do 767. Em nenhum espaço existe uma área com assentos maiores que viram cama, que são dispostos no 767 na configuração 1-2-1 (4 por fileira).

Na época, os jogadores já haviam reclamado da aeronave, e alguns dormiram ocupando três assentos de uma vez e outros tentaram descansar no chão, mas foram retirados pelos comissários por questão de segurança.

Por outro lado, alguns torcedores e também rivais trataram a situação como “frescura”, já que os jogadores da NFL são mais altos e mais gordos, ignorando o fato de que o “Pats” não faz deslocamentos de mais de 3 horas com o mesmo avião, já que só disputa jogos contra time dos EUA continental, e a maioria dos jogos são na conferência da costa leste, restringindo apenas para estados “vizinhos” as viagens para jogos, sem troca de fuso horário ou voo noturno.

A insatisfação foi tão grande que alguns jogadores do Botafogo compraram passagem na classe executiva por conta própria para retornar do Catar. O time até chegou a tentar uma troca de aeronave, mas não havia disponível uma que atendesse às expectativas do time em conforto e num prazo hábil antes do torneio.

Agora, o time irá até a justiça por quebra de contrato, procurando reembolso e danos morais. Ainda não está claro se o time processará apenas a Omni que é a operadora, ou também o “Pats”, que é o “usuário “dono” da aeronave.

Vale destacar que nenhum avião hoje operado pela Omni Air International possui algo próximo de 60 poltronas totalmente reclináveis. Inicialmente, foi divulgado que o 767 foi emprestado como uma cortesia do dono do “Pats” para o Textor, e não um contrato de prestação de serviços aéreos, mas a reportagem do UOL deixa entender que houve um acordo firmado entre as partes.

Fonte: Aeroin

Publicadas novas regras de autorização de centros de instrução Avsec e exames teóricos de instrutores

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou na segunda-feira, 6 de janeiro de 2025, a revisão B da Instrução Suplementar (IS) nº 110-001, normativo que rege a autorização de centros de instrução de segurança da aviação contra atos de interferência ilícita (Avsec) e seu manual de procedimentos. A revisão busca simplificar o processo de certificação dos centros. 

A IS entra em vigor no dia 1° de março de 2025. A partir dessa data, os centros de instrução que desejarem alterar seus manuais deverão revisar todo o conteúdo para adequá-los ao novo padrão. Todos os centros devem submeter os manuais atualizados à Anac até o dia 1° de agosto de 2025.  

Entre as mudanças, a Agência simplificou o processo de revisão dos manuais. Agora, apenas as informações mais importantes estão reunidas em poucos formulários padronizados, que os centros devem preencher. Outra parte do manual é considerada padrão e os centros apenas devem declarar se pretendem se desviar de alguma das instruções nela contidas. Além disso, os diversos documentos anteriormente padronizados pela IS agora estão disponíveis no portal de internet da Agência. Esses documentos, em sua maioria, são fornecidos como modelos e podem ser modificados conforme a necessidade de cada centro. A IS passa a indicar apenas as informações mínimas obrigatórias que esses documentos devem conter. 

Adicionalmente, a IS integra-se ao cadastro da empresa no protocolo eletrônico da Agência, evitando duplicidade de envio de informações e documentos. 

Outras mudanças trazidas pela revisão: o procedimento de certificação de centros de instrução Avsec passará a ser mais parecido com os aplicados ao Centro de Instrução de Aviação Civil (Ciac). Haverá um certificado e Especificações de Instrução para cada centro, detalhando suas características e autorizações, e passará a existir também a figura de um gestor responsável. 

Na parte dos currículos de curso, a principal alteração é a introdução da previsão de temas transversais, assuntos que devem ser abordados no curso, mas dentro de outros conteúdos. Tráfico humano e políticas antidiscriminatórias e anticapacitistas foram os temas incluídos na nova versão da IS. 

Ainda foi incluída ainda a previsão de notificação de cursos mais antecipada, além de exigir uma previsão de demanda de alunos. Tais medidas buscam evitar cancelamento de fiscalizações da Agência por cancelamento de cursos. 

Por fim, foi incluída na IS ainda uma seção de orientações gerais visando a sanar outras dúvidas comuns dos centros de instrução. 

Exame teórico 

A Agência publicou a IS nº 110-003A, que substitui a Portaria nº 9.592/2022. O normativo regerá, a partir de 1º de março de 2025, os exames teóricos aplicados a candidatos a certificação de instrutores Avsec. Com relação ao conteúdo, a única mudança é a inclusão do DOC 10207, da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci). Quanto a procedimentos, o normativo agora é direcionado apenas ao público Avsec e, como novidades, retoma procedimentos para a proteção do banco de itens, como a não realização de outro exame por candidatos aprovados por dois anos, ressaltando a necessidade de treinamento adicional para candidatos reprovados em três tentativas. 

Assessoria de Comunicação Social da Anac 

Viagens pet para os EUA crescem e exigem atenção a regras sanitárias

Cerca de 4,8 mil viagens pet anuais têm os EUA como destino, impulsionadas pelo crescimento do mercado pet brasileiro.

mercado pet brasileiro, incluindo o de viagens, vive um momento de forte expansão, com projeções da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) e do Instituto Pet Brasil estimando um faturamento de R$ 77 bilhões até o final de 2024, um aumento de 12,1% em relação ao ano anterior.

De acordo com dados das companhias aéreas, o transporte de animais em aeronaves comerciais tem registrado um crescimento significativo. No ano de 2023, cerca de 80 mil pets foram transportados, sendo que aproximadamente 90% viajaram na cabine junto aos seus tutores. Para 2024, a expectativa é de um aumento de 15% nesse serviço, o que representa mais de 100 mil animais viajando em aviões ao lado de seus donos.

Nesse cenário, a PETFriendly Turismo, empresa que planeja e organiza viagens pet por todo o mundo priorizando o conforto, bem estar e saúde do pet tem se consolidado como referência em viagens internacionais para animais de estimação, realizou um levantamento onde registrou mais de 6 mil viagens realizadas em sete anos de atuação, das quais 80% tiveram como destino os Estados Unidos.

Juliana Stephani, CEO da PETFriendly Turismo, comenta que viajar com pets para os Estados Unidos é uma realidade cada vez mais acessível, mas requer atenção rigorosa às exigências sanitárias e documentais. Entre os requisitos obrigatórios estão o microchip de identificação, vacinação contra raiva, sorologia da raiva e um atestado de saúde. Além disso, a documentação necessária inclui o Certificado Veterinário Internacional (CVI), o Dog Import Form (CDC) e o Certification of Foreign Rabies Vaccination and Microchip Form.

Ao desembarcar nos Estados Unidos, todos os cães devem passar pelo Facility, uma clínica veterinária credenciada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária dos EUA. Nesse local, os pets recebem a vacina antirrábica norte-americana e, posteriormente, a liberação aduaneira, atestando que sua saúde está em conformidade com os padrões de um país livre da raiva.

‘’Após a chegada ao destino, a adaptação do pet ao novo ambiente é fundamental, uma transição gradual, permitindo que o animal explore o espaço de forma progressiva. Manter a rotina de alimentação, passeios e descanso contribui para reduzir o estresse. Em locais com climas extremos, é importante adaptar a rotina do pet, evitando passeios longos e garantindo hidratação adequada’’, finaliza Juliana.

Fonte: Brasilturis

Anac cria painel com indicadores de qualidade dos aeroportos concedidos

A Anac disponibilizou uma nova página para acompanhamento dos Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS) e do Fator Q, relacionados aos serviços prestados pelas concessionárias de 29 aeroportos brasileiros. Trata-se do Painel Indicadores de Qualidade de Serviço em Aeroportos Concedidos, que apresenta informações específicas por aeroporto, mês a mês, levando em conta todos os aspectos medidos pela Agência no acompanhamento dos contratos de concessão. 

O painel reúne todos os indicadores de cada aeroporto concedido, além dos resultados do Fator Q aplicados nos reajustes tarifários dos terminais. O objetivo é tornar a informação acessível e intuitiva para os usuários, além de detalhar cada IQS, que juntos têm papel fundamental no acompanhamento dos parâmetros de prestação de serviços por parte das concessionárias, conforme previsto em contrato.  

O acompanhamento dos indicadores por parte da Anac permite verificar se os aeroportos concedidos à iniciativa privada estão oferecendo serviços apropriados aos usuários do transporte aéreo e aos operadores de aeronaves. O aeroporto que tiver desempenho abaixo do estabelecido no contrato pode ser penalizado no reajuste de tarifas e multado, de acordo com as regras da concessão. estabelecidas. 

Indicadores de Qualidade de Serviço  

Os Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS) fazem parte do sistema de monitoramento e avaliação da qualidade dos serviços listados nos contratos de concessão de aeroportos. São dados e informações que têm o objetivo de avaliar a qualidade de elementos essenciais do atendimento prestado aos usuários do transporte aéreo. Os IQS são agrupados de acordo com os seguintes aspectos:   

  • serviços diretos; 
  • disponibilidade de equipamentos; 
  • instalações do lado ar; 
  •  pesquisa de satisfação de passageiros. 

O aspecto de serviços diretos contempla o tempo na fila de inspeção de segurança e de atendimento a Passageiros com Necessidades de Atendimento Especial (Pnae). Quanto ao aspecto de disponibilidade de equipamentos, estão incluídos os indicadores que medem o percentual de tempo em que equipamentos essenciais ao funcionamento do aeroporto estão efetivamente em condições de operar. Já o aspecto de instalações do lado ar trata de indicadores que medem os percentuais de passageiros que utilizaram pontes de embarque. Esse indicador avalia, de forma separada, os viajantes domésticos e internacionais. 

Por fim, os indicadores da pesquisa de satisfação são aqueles apurados junto aos passageiros a partir da aplicação de entrevistas ou questionários, realizados por empresa especializada. O resultado de cada indicador é calculado pela média aritmética das notas dadas pelos passageiros, que variam em uma escala de 1 a 5, sendo 1 péssimo e 5 muito bom.  

Em todas as rodadas de concessões houve aperfeiçoamento dos indicadores utilizados para medir a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias. Assim, embora os contratos de concessão tragam indicadores diferentes, a sistemática de medição da qualidade de serviço e a estrutura básica permanecem a mesma. Os contratos de concessão podem ser consultados na página de concessões de aeroportos da Anac.  

Fator Q  

Algumas tarifas aeroportuárias podem ser influenciadas pelo resultado dos Indicadores de Qualidade de Serviço. Trata-se do Fator de Qualidade de Serviço (Fator Q), regra estabelecida nos contratos de concessão que consiste na definição de um valor percentual, calculado a partir do resultado dos indicadores de qualidade de serviço especificados no Plano de Exploração Aeroportuária (PEA) dos contratos de concessão.  

O valor é definido a cada 12 meses e é aplicado no reajuste tarifário, de acordo com fórmulas previstas de cada contrato de concessão, podendo variar de -7,5% a 2%. Valores positivos significam bônus no reajuste tarifário, enquanto valores negativos representam redução na tarifa. 

Importante ressaltar que cada aeroporto tem seu próprio Fator Q e que ele ser positivo não significa que todos os indicadores estão acima do padrão estabelecido no contrato. Por isso, a Anac acompanha cada indicador, e a concessionária pode ter que se adequar ou até mesmo ser penalizada se não estiver oferecendo um bom serviço. 

Manifestações e reclamações sobre serviços dos aeroportos concedidos 

Em caso de conflito, sugestões ou outras manifestações sobre os serviços prestados por um aeroporto, o usuário do transporte aéreo deve entrar em contato com a ouvidoria da concessionária ou ainda pelo Consumidor.gov.br. Além disso, os cidadãos também podem enviar à Anac suas manifestações ou reclamações sobre a qualidade do serviço prestado no transporte aéreo e pelas concessionárias pelo Fala.BR.  

Assessoria de Comunicação Social da Anac  

A tríplice coroa do poder aeroespacial: FAB emprega aviões em defesa, resgate e ajuda humanitária

A expressão “tríplice coroa”, historicamente associada a conquistas territoriais ou à soberania em contextos esportivos, serve como metáfora para ilustrar a amplitude das operações do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) em tempos de paz.

Ao mesmo tempo, a locução remete a uma rede de apoio composta por aeronaves de sensoriamento, satélites, sistemas computacionais impulsionados por inteligência artificial e unidades de segurança e defesa em terra, que se articulam para incrementar a eficiência e eficácia do empenho permanente do COMAE: a Defesa Aérea, a Busca e Salvamento e as Missões Humanitárias.

Defesa Aérea

O COMAE mantém aeronaves de caça em alerta permanente, prontas para decolagem imediata a partir de suas bases aéreas. Apenas em 2024, foram interceptadas 412 aeronaves para garantir a soberania do espaço aéreo brasileiro. Outro exemplo de prontidão foi a atuação na Operação G20 de Defesa Aérea, realizada durante a Cúpula do G20 no Rio de Janeiro. Nessa missão, o COMAE garantiu a segurança do espaço aéreo por meio da criação da Zona de Identificação de Defesa Aérea (ZIDA).

A operação contou com a integração de sistemas antiaéreos, assegurando proteção aos líderes internacionais e destacando a capacidade da FAB em eventos globais.

Busca e Salvamento

As operações de Busca e Salvamento realizadas pelo COMAE reafirmam o compromisso do Brasil com a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), agência da ONU que regulamenta a aviação civil. Em 2024, o COMAE foi acionado para 38 operações, resultando no resgate de 16 sobreviventes em condições extremas. O serviço de alerta do Sistema de Busca e Salvamento (SISSAR) é permanentemente ativado e pode ser adaptado para missões em contextos de guerra, como o Combat Search and Rescue (C-SAR), demonstrando a dualidade operacional do COMAE.

Ajuda Humanitária

As missões de ajuda humanitária, tanto no apoio à vacinação quanto em resposta a desastres naturais, refletem o compromisso social da FAB, especialmente com as comunidades mais vulneráveis. Entre as principais ações subsidiárias da FAB, destacam-se o transporte de órgãos, as Evacuações Aeromédicas (EVAMs) e as Operações Tucumã e Catrimani II, ambas em curso em 2025.

Transporte de órgãos: Em 2024, a FAB transportou 292 órgãos, incluindo 126 fígados e 96 corações, garantindo que esses recursos vitais chegassem a tempo de salvar vidas. Desde 2016, a FAB já transportou mais de 2.175 órgãos em mais de 1.900 missões, consolidando seu papel essencial no sistema de saúde.

Evacuações Aeromédicas (EVAMs): Utilizando recursos aeroespaciais, as EVAMs transferem indivíduos feridos ou doentes de locais de atendimento inicial para centros médicos especializados, assegurando suporte médico durante o transporte.

Operação Tucumã: Esta operação visa combater incêndios florestais e mitigar os impactos da estiagem na Amazônia. A ação inclui o uso da aeronave KC-390 no combate a incêndios, bem como a distribuição de água potável, alimentos e kits de tratamento de água, garantindo a subsistência de famílias ribeirinhas em situação de vulnerabilidade.

Operação Catrimani II: Instituída pelo Governo Federal, a operação visa proteger as Terras Indígenas Yanomami (TIY) e combater crimes ambientais na região. Desde abril de 2024, militares da Marinha do Brasil (MB), do Exército Brasileiro (EB) e da FAB atuam no combate à mineração ilegal e em ações humanitárias, em coordenação com órgãos governamentais em Roraima.

Essas operações reforçam a contribuição da FAB na integração nacional e promovem a conscientização sobre a preservação ambiental.

Perspectivas Futuras

“Em 2025, o COMAE reafirmará o compromisso com a sociedade brasileira e com a Constituição Federal, enquanto continuará a cumprir sua missão de empregar o poder aeroespacial brasileiro para garantir a soberania do espaço aéreo e a integração do território nacional”, concluiu o Comandante de Operações Aeroespaciais, Tenente-Brigadeiro do Ar Raimundo Nogueira Lopes Neto.

Fonte: FAB

Cenipa inicia análise das caixas-pretas de avião que caiu no Cazaquistão

Material chegou a Brasília na quarta-feira (1º) em Brasília; aeronave foi fabricada pela brasileira Embraer

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) iniciou nesta quinta-feira (2) a análise das caixas-pretas do avião que caiu no Cazaquistão em 25 de dezembro, causando a morte de 38 pessoas.

Os gravadores de voo –Cockpit Voice Recorder (gravador de voz) e Flight Data Recorder (gravador de dados)– foram entregues à Força Aérea Brasileira (FAB) no Laboratório de Leitura e Análise de Dados (Labdata) na quarta-feira (1º).

Serão realizadas análises das gravações de dados da aeronave e das conversas na cabine de comando. Os dados extraídos serão repassados à Autoridade de Investigação de Acidentes Aeronáuticos do Cazaquistão.

Integrantes do Cenipa, responsável pelas investigações de acidentes aéreos, já realizaram um briefing com os técnicos estrangeiros que acompanharam o material e participarão das apurações.

Dos nove técnicos que participarão do processo junto aos investigadores do Cenipa, três são do Cazaquistão (local do acidente), três do Azerbaijão (país de origem do voo e da companhia aérea) e três da Rússia (destino da aeronave).

O Anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional permite que um país solicite a colaboração de outro na investigação de um acidente aéreo.

O pedido foi feito à FAB pelas autoridades aeronáuticas do Cazaquistão, levando em consideração as tecnologias de ponta mantidas pelo Cenipa. O fato de o avião ter sido fabricado pela empresa brasileira Embraer também é um ponto relevante para que o material fosse enviado ao Brasil.

O jato E190, fabricado pela brasileira Embraer, havia decolado de Baku, capital do Azerbaijão, e tinha como destino a cidade russa de Grózni, capital da Chechênia. Vinte e nove pessoas sobreviveram à queda.

De acordo com fontes no Azerbaijão familiarizadas com a investigação e citadas pela agência Reuters, os resultados preliminares indicam que o avião foi atingido por um sistema de defesa aérea russo Pantsir-S, e suas comunicações foram interrompidas por sistemas de guerra eletrônica durante a aproximação de Grózni.

Fonte: CNN

Anac disponibiliza documento com perguntas frequentes sobre AVSEC

Projeto visa fomentar a cultura AVSEC e melhorar continuamente a segurança na aviação civil

Em 2024, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizou o projeto de Melhoria Contínua AVSEC 2024, que tem como objetivo fomentar a cultura AVSEC entre os operadores e a melhorar continuamente a segurança na aviação. Além disso, o projeto visa mitigar os principais riscos relacionados aos itens de maior não conformidades nas atividades de controle de qualidade AVSEC a partir do alinhamento de entendimento com operadores aéreos e aeródromos. 

A principal ação doe projeto foi a Oficina de Melhoria Contínua AVSEC, realizada entre os dias 8 e 10 de outubro de 2024 de forma online, totalizando nove horas de evento. Assuntos abordados no evento:  

  • Seleção, designação e reciclagem de profissionais AVSEC;  
  • Avaliação de risco;  
  • Procedimentos de segurança nos canais de inspeção;  
  • Procedimentos de inspeção de segurança aleatória em pessoas – DAVSEC 02); 
  • Inspeção de segurança da bagagem despachada doméstica – DAVSEC 04);  
  • Preparação do voo – AVSEC;  
  • Plano de Segurança de Empresa de Serviços Auxiliares ou Explorador de Área Aeroportuária (PSESCA); e  
  • Controle de qualidade. 

O resultado da oficina foi a criação de um documento que reúne todas as perguntas feitas pelos participantes durante o evento. Solicite por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI. As orientações para o cadastro estão disponíveis na página de Informação Restrita de AVSEC (IRA): https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/aeroportos-e-aerodromos/avsec/informacao-restrita-de-avsec 

Fonte: Anac

Quatro novas empresas aéreas estão em processo de certificação para realizar voos no Brasil

À medida que o final de 2024 se aproxima, o AEROIN verifica quais empresas estão se preparando para entrar no próximo ano em busca da certificação necessária para operar no transporte comercial de passageiros ou carga no Brasil.

Neste cenário, o Brasil conta atualmente com quatro companhias aéreas em processo de certificação na ANAC, cada uma em diferentes estágios de desenvolvimento.

As empresas que estão se preparando para a certificação incluem:

Placar Linhas Aéreas: Controlada pela empresária Leila Pereira, que é também dona da Crefisa e presidente do Palmeiras, a Placar Linhas Aéreas busca a certificação para operar com jatos Embraer E2 em voos fretados, especialmente para clubes de futebol. Atualmente, a empresa está na fase final de certificação sob o RBAC 121, embora já tenha feito voos pontuais que foram “cedidos” (não comerciais) por sua proprietária a times de futebol.

Braspress Air Cargo: Originada da tradicional empresa de transporte rodoviário Braspress, a Braspress Air Cargo planeja operar jatos Boeing 737-400F em rotas de alta demanda, como a conexão entre Campinas e Manaus, com um foco especial nas cargas de seus clientes. Assim como a Placar, a Braspress também está na fase final de certificação.

Avion Express Brasil: Filial da companhia lituana Avion Express, esta nova empresa busca introduzir uma frota de aeronaves A320 no Brasil e operar sob o regime ACMI (Aircraft, Crew, Maintenance, and Insurance), alugando seus equipamentos para outras companhias aéreas regulares no país. Neste momento, a Avion Express Brasil está igualmente na fase final de certificação.

Transportadora Print: A Transportadora Print recentemente iniciou um processo de certificação junto à ANAC, mas seus planos específicos ainda não estão totalmente claros, levantando expectativas sobre o que a empresa pretende oferecer no mercado aéreo.

O processo de certificação para uma companhia aérea é complexo e envolve cinco etapas principais:

Conceito e Planejamento: A companhia deve elaborar um plano detalhado que descreva as operações, a frota pretendida, e a estrutura organizacional.

Documentação: A empresa precisa desenvolver e submeter uma série de documentos, incluindo manuais de operação, segurança e treinamento da tripulação.

Avaliação de Conformidade: A ANAC revisa toda a documentação apresentada para garantir que as normas e exigências são atendidas.

Inspeção e Testes: Uma vez que a documentação está aprovada, a ANAC realiza inspeções nos locais de operação e testes de voo para validar a conformidade com os padrões.

Homologação: Após a conclusão das inspeções e a aprovação na avaliação de testes, a companhia aérea pode receber sua certificação, permitindo-lhe iniciar operações comerciais.

Fonte: Aeroin

Aviação civil brasileira contará com R$ 4 bi para desenvolvimento do setor aéreo e criação de novas rotas

Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula, Fnac destinará recurso com foco na ampliação de serviços aos passageiros

Após obter bons resultados ao longo deste ano, a aviação civil brasileira tem bilhões de motivos para almejar um 2025 ainda melhor. O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União desta semana, o apoio orçamentário de R$ 4 bilhões ao modal de transporte aéreo, por meio de financiamento às companhias brasileiras. O objetivo desse investimento é estimular e fortalecer o setor, através da concessão de crédito reembolsável, que será destinado via Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lembra que, além de trazer novas oportunidades de mercado para os profissionais da aviação, o orçamento ajudará no desenvolvimento do setor e na ampliação de voos pelo país, especialmente nos aeroportos regionais. “Nos próximos anos, teremos um setor aéreo mais forte e acessível à sociedade. Os recursos garantirão o aumento da frota de aeronaves e a expansão da oferta de operações aéreas, promovendo maior conectividade e mais opções de rotas para nossos turistas”, destacou.

Os recursos destinados pelo Fnac, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), garantirão crédito às companhias aéreas com condições de pagamento mais favoráveis, como taxas de juros mais baixas e prazos mais longos para quitação. O detalhamento da linha de crédito será apresentado pelo Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (CG-Fnac). Criado recentemente, o comitê é composto por representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da Casa Civil e do Ministério da Fazenda.

Modernização Aeroportuária

Vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o Fundo Nacional de Aviação Civil foi criado em 2011 para aplicação de recursos prioritários no aprimoramento e desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária e do sistema de aviação civil brasileiro, além de apoiar as políticas públicas voltadas ao setor aéreo. O fundo tem como principal fonte de recursos as outorgas pagas pelas concessionárias de aeroportos. Atualmente, o saldo do fundo é superior a R$ 8,1 bilhões.

Fonte: Agência Gov

Anac aprova novas regras para fiscalização e aplicação de sanções com foco na Regulação Responsiva

Novos dispositivos regulatórios enfatizam cooperação dos regulados e melhoria na prestação dos serviços

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou no Diário Oficial da União (DOU) as Resoluções nº 761 e 762, de 18 de dezembro de de 2024, trazendo novas disposições que modernizam o processo sancionador e ampliam as estratégias de fiscalização e de promoção da conformidade regulatória no setor aéreo. 

Com a nova proposta, a ideia é privilegiar o diálogo com os regulados, o monitoramento contínuo, a atuação preventiva e educativa, a colaboração entre regulador e regulado e a adoção de mecanismos de incentivo à conformidade regulatória e à adoção de melhores práticas, buscando ainda mitigar de forma proporcional os riscos identificados em eventuais sanções. 

Os normativos aprovados pela Agência são resultados do projeto Regulação Responsiva, lançado em 2020 com o objetivo de mudar a cultura regulatória e de articulação com entes regulados. A Anac realizou uma análise aprofundada dos mecanismos de incentivo à conformidade e à aplicação das melhores práticas pelos regulados, com foco na adoção de instrumentos de persuasão e dissuasão para garantir uma atuação mais ágil e efetiva para manter a qualidade e a segurança da aviação civil. Os estudos para estabelecer as novas regras tiveram o apoio da Universidade de Brasília (UnB). 

“O objetivo é mostrar que nosso trabalho de regulador não se limita simplesmente à edição de regras e normativos, mas sim de uma manutenção constante de diálogo com os agentes do setor, mantendo nosso foco constante na segurança e na qualidade das atividades de aviação civil no país”, afirma o diretor da Anac Ricardo Catanant. 

Principais mudanças trazidas pelas novas regras 

  • Incentivos de cooperação entre os operadores e a Anac; 
  • Ampliação do leque de providências administrativas, com a inclusão de sanções como advertência e obrigação de fazer e obrigação de não fazer, inspiradas em experiências bem-sucedidas de outros órgãos reguladores; 
  • Valores das sanções mais adequados ao porte das operações e mais proporcionais às circunstâncias de cada caso; 
  • Incentivos à conformidade voluntária, com aplicação de descontos para reconhecimento da infração e renúncia ao recurso administrativo, promovendo soluções mais rápidas e reduzindo a litigiosidade;  
  • Revisão de procedimentos administrativos, alterando a contagem de prazo de dias corridos para dias úteis, com otimização das diligências e maior eficiência nas interações processuais. 

Com as novas disposições, a Anac busca tornar mais ágil a condução de processos administrativos sancionadores, aperfeiçoando a capacidade administrativa para atuação sistêmica e incisiva sobre o setor. 

Prazo para vigência 

As resoluções entram em vigor seis meses a partir da publicação no Diário Oficial da União. O prazo permitirá que regulados e áreas técnicas da Agência se preparem adequadamente para as mudanças e internalizem as novas disposições normativas com o suporte de capacitações, treinamentos e procedimentos de familiarização com os dispositivos. 

Com os novos normativos, a Anac reforça seu compromisso com a segurança, a qualidade e a conformidade no setor aéreo, agindo para fortalecer o diálogo com os regulados e aprimorar as ações de supervisão e fiscalização. 

FONTE: Assessoria de Comunicação da Anac