Autor: admicaro

Caso fortuito gera restituição integral de passagens, diz juíza

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O cancelamento de uma viagem por recomendação médica configura caso fortuito e não prejudica a operadora do voo se for comunicado com antecedência.

Com esse entendimento, a juíza Marian Najjar Abdo, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro (SP), determinou o reembolso de R$ 47 mil a uma família que precisou cancelar viagem a Paris.

A decisão atendeu parcialmente à ação movida contra a agência de viagens que vendeu as passagens e as duas companhias aéreas que operaram os voos. Os autores também pediram indenização por danos morais, que foi rejeitada.

Segundo o processo, a família comprou, em dezembro de 2023, seis passagens de ida e volta para a capital francesa. A viagem foi marcada para agosto de 2024, com saída de São Paulo. Contudo, a matriarca foi diagnosticada com câncer no fígado em julho. Por indicação médica, cancelou a viagem para tratar a doença.

Os autores então pediram o cancelamento da viagem e o reembolso do valor 40 dias antes do primeiro voo. As rés negaram a devolução do valor integral. Ofereceram a restituição de 10% da quantia, argumentando que o restante seria usado para abater a multa pelo cancelamento.

A agência de viagens alegou ilegitimidade passiva, pois as políticas de reembolso seriam definidas pelas companhias aéreas. Já a empresa que operava o voo de ida argumentou que o tipo de passagem escolhido pela família não dava direito a cancelamento, que só poderia ser feito até 24 horas depois da compra. Por fim, a segunda companhia aérea alegou ausência de nexo de causalidade por conduta exclusiva da primeira empresa.

Tempo de sobra

Para a magistrada, como a família comunicou a impossibilidade de viajar com mais de 30 dias de antecedência, as empresas teriam tempo suficiente para comercializar de novo as passagens e evitar prejuízo material.

“Ainda que a solicitação tenha partido dos consumidores, é certo que se tratou de caso fortuito, o qual autoriza a restituição integral dos valores, sem incidência de multa, e tendo em vista que o passageiro foi impedido de viajar por fato alheio à sua vontade, com recomendação médica para início de tratamento”, escreveu.

A advogada, diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC) e integrante da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-SP, Renata Abalém, representou a família na causa.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 1069318-13.2024.8.26.0002

Fonte: Conjur

Pilotos de helicóptero da PM do Piauí recebem capacitação em voo por instrumentos com a PMDF

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A Polícia Militar do Piauí, por meio da Gerência de Operações Aéreas da Secretaria da Segurança Pública (GOA/SSP-PI) e do Comando de Aviação e Policiamento Aéreo (COPAer), concluiu mais uma etapa de qualificação dos seus profissionais.

A instrução foi ministrada no setor Echo do espaço aéreo do Aeroporto Senador Petrônio Portella, em Teresina, entre os dias 2 e 7 de abril, e capacitou sete pilotos do Batalhão de Operações Aéreas (Bopaer) no tema “Entrada Inadvertida em Condições de Voo por Instrumentos”, em parceria com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Com 23 horas de voo, a capacitação formou três comandantes e quatro copilotos. Para os copilotos, o treinamento é parte obrigatória no processo de obtenção do Cheque de Piloto Comercial de Helicóptero (PCH), representando um importante avanço na formação técnica desses profissionais.

De acordo com o gerente do GOA, coronel Gomes, a capacitação foi planejada para aprimorar a capacidade de resposta das equipes diante de situações adversas. “O objetivo é preparar as equipes para lidarem com situações de tempo deteriorado, garantindo mais segurança nas operações aéreas. Foi uma instrução de altíssimo nível, que vai engrandecer ainda mais a segurança de voo e das operações policiais do nosso Estado”, afirmou.

O curso foi conduzido pelo tenente-coronel Ximenes, piloto e instrutor de voo da PMDF, que destacou a importância da colaboração entre as corporações. “Gostaria de agradecer, em nome da Polícia Militar do Distrito Federal, a confiança da Polícia Militar do Piauí. Para nós, é motivo de orgulho, honra e uma grande satisfação poder contribuir com a formação dos senhores pilotos”, declarou.

Além de fortalecer os conhecimentos técnicos dos pilotos, o treinamento também proporciona maior integração entre tripulações, padronização de procedimentos e atualização de protocolos operacionais.

A iniciativa demonstra o compromisso da PMPI em investir continuamente em formação especializada, reconhecendo que a qualificação constante é essencial para garantir a eficiência, a segurança e a prontidão das operações aéreas em todo o território piauiense.

FAB celebra o Dia do Controlador de Operações Aéreas Militares com documentário

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O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) lançou o primeiro episódio do documentário “LINCE: Controlar para Defender”, em comemoração ao Dia do Controlador de Operações Aéreas Militares, celebrado nesta quarta-feira (09/04).

A produção, dividida em dois episódios, será exibida no canal do DECEA no YouTube e abordará a trajetória desses profissionais, desde o ingresso na Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR) até a especialização para atuação na Defesa Aérea.

A data passou a integrar o calendário comemorativo da Força Aérea Brasileira (FAB) em novembro de 2023 e remete à primeira interceptação real realizada pelo Primeiro Centro de Operações Militares (COpM 1), em 1982, em Brasília (DF), no espaço aéreo brasileiro, envolvendo uma aeronave estrangeira.

“Este dia reforça a importância histórica e estratégica que esses profissionais possuem para a segurança e a integridade de nossa nação”, declarou o Diretor-Geral do DECEA, Tenente-Brigadeiro do Ar Maurício Augusto Silveira de Medeiros.

A capacitação dos controladores dura, em média, quatro anos e é realizada no Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA), em São José dos Campos (SP). Após a conclusão da especialização exclusiva na Defesa Aérea, os controladores passam a ser identificados pela palavra genérica “LINCE”, seguida de um número que os acompanha de forma vitalícia.

Esses militares são responsáveis por transmitir informações aos pilotos para a execução de medidas de policiamento do espaço aéreo, proteção das fronteiras e socorro em voo a aeronaves civis e militares.

Eles podem atuar nos quatro Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA), localizados em Brasília, Curitiba, Recife e Manaus; nos Grupos de Comunicação e Controle (GCC); e embarcados na aeronave E-99, do Segundo Esquadrão do Sexto Grupo de Aviação (2º/6º GAV) – Esquadrão Guardião.

Fonte: Aeroin

Assista hoje ao conteúdo gratuito, com um engenheiro da Embraer, sobre projeto de trem de pouso de aeronaves

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Como informado previamente pelo AEROIN, o Portal Engenharia Aeronáutica está lançando um episódio especial dedicado ao “herói não celebrado” do design de aeronaves: o trem de pouso, um componente vital cuja importância pode às vezes passar despercebida pelo público geral.

Agendado para ir ao ar hoje, quinta-feira, dia 10 de abril, às 20h00, o episódio apresentará uma Masterclass com Renato Bergantin, um engenheiro renomado da Embraer, conhecido por sua expertise no desenvolvimento dos trens de pouso para modelos icônicos como o KC-390, E190-E2 e E175-E2.

Sua experiência prática e aprofundada promete trazer uma visão esclarecedora sobre a complexidade e os desafios técnicos envolvidos no desenvolvimento desses componentes críticos. O episódio abordará vários aspectos fundamentais, como:

– A função real do grupo de projetos no ciclo de desenvolvimento;

– Os desafios técnicos por trás do dimensionamento do trem de pouso;

– Como requisitos viram estrutura real — do papel à pista; e

– O papel do projetista em cada etapa crítica.

O Portal convida todos os interessados em engenharia e aviação e acompanharem esta oportunidade gratuita de aprender diretamente de um especialista cuja vasta experiência na Embraer proporciona uma riqueza de conhecimento e perspectiva única sobre um dos componentes mais vitais de qualquer aeronave.

O conteúdo poderá ser assistido diretamente no canal do portal no YouTube ou na tela disponibilizada a seguir:

Fonte: Aeroin

Bell teve um ano recorde de vendas de aeronaves na América Latina em 2024

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Com quase 1.000 operadores comerciais e militares localizados em toda a América Latina, a Bell afirma que continua a investir seus recursos para fortalecer sua posição na região

A fabricante norte-americana Bell, uma empresa da Textron, anunciou ontem, 12 de março, durante a Verticon 2025, em Dallas, nos Estados Unidos, que estabeleceu um novo recorde de pedidos de aeronaves na América Latina durante o ano fiscal de 2024.

A empresa registrou o maior número de helicópteros Bell 429 encomendados em um único ano na região, destacando a crescente demanda por suas soluções aéreas e seu sucesso no mercado latino-americano.

“A Bell está entusiasmada por alcançar esse feito incrível, pois é um testemunho da confiança que nossos clientes depositam em nossos produtos e do árduo trabalho de nossa equipe dedicada,” disse John Ramos, diretor administrativo para a América Latina. “Notamos uma demanda constante por nossos modelos na América Latina, especialmente pelo Bell 429, Bell 407 e Bell 505. Essas soluções de elevação vertical oferecem aos nossos clientes a versatilidade de missão necessária para as diversas paisagens da região.”

A fabricante explica que os modelos Bell 429, Bell 407 e Bell 505 trazem características distintas para seus operadores, com cada plataforma adaptada a necessidades operacionais específicas. Seja para operações de busca e resgate, viagens corporativas ou missões de segurança pública, essas plataformas podem servir de forma independente ou complementar umas às outras como potencializadores de missão definitivos.

Há vários anos, a Bell estabeleceu uma rede intrincada de Instalações de Serviço ao Cliente e Instalações de Manutenção Autorizadas, adaptadas para fornecer soluções 24 horas por dia para seus clientes latino-americanos.

Após o estabelecimento de suas operações na América Latina, a empresa celebrou vários marcos, incluindo a entrega do 500º Bell 429 a um operador brasileiro de viagens corporativas.

Com quase 1.000 operadores comerciais e militares localizados em toda a América Latina, a Bell afirma que continua a investir seus recursos para fortalecer sua posição na região.

Fonte: IBA

FAB marca avanço em inovação e parcerias durante a LAAD 2025

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A 15ª edição da LAAD Defence and Security ocorreu de 1º a 4 de abril no Riocentro, no Rio de Janeiro (RJ)

A Força Aérea Brasileira (FAB) esteve presente na LAAD Defence & Security 2025, a maior e mais importante feira de Defesa e Segurança da América Latina, que aconteceu de 1º a 04/04 no Riocentro, no Rio de Janeiro (RJ). O evento reuniu empresas, instituições e especialistas do setor para promover debates e parcerias estratégicas, impulsionando o desenvolvimento da indústria de defesa no Brasil e no mundo.

No estande da FAB, o público pôde conhecer de perto as maquetes das aeronaves F-39 Gripen e KC-390 Millennium, símbolos da modernização da frota da Força Aérea. Além disso, foi exibido o modelo do foguete espacial VSB-30, lançado pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). A exposição reforçou o protagonismo brasileiro no setor aeroespacial e destacou a criação da ALADA (Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil), estatal voltada ao desenvolvimento tecnológico e à competitividade do país no mercado global.

O Engenheiro de Desenvolvimento da Embraer, Roberto Nepomuceno, visitou o estande da FAB e compartilhou suas impressões sobre as novidades do evento. “Comecei ontem a visitar os estandes e já pude ver muitas novidades e soluções interessantes voltadas para o ramo de segurança e vigilância. Estou muito contente por estar presente neste evento. Há muitas novidades e diversos estandes com soluções técnicas que podem contribuir muito com o nosso dia a dia, tanto para quem utiliza quanto para quem desenvolve produtos voltados à área de defesa”, contou.

Acordo para ampliar as capacidades do KC-390 Millennium

Durante a feira, a FAB, a Força Aérea Portuguesa (FAP) e a Embraer assinaram, na terça-feira (01/04), um acordo de cooperação para o estudo do emprego da aeronave KC-390 Millennium em missões de Inteligência, Vigilância e Reconhecimento (IVR). A parceria teve como objetivo ampliar as capacidades operacionais dos operadores do KC-390, integrando recursos avançados de IVR à aeronave, reforçando a cooperação entre Brasil e Portugal.

Contrato para desenvolvimento do Radar OTH 0200 Skywave

A FAB também oficializou, na terça-feira (01/04), por meio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA), um contrato com a empresa brasileira IACIT Soluções Tecnológicas para o desenvolvimento do Radar Além do Horizonte OTH 0200 Skywave.

Aquisição do Fuzil de Assalto IMBEL 5,56 IA2

Também durante a feira, na quarta-feira (02/04), foi celebrado um marco significativo nas relações comerciais das Forças Armadas do Brasil: a assinatura do Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a FAB e a Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) para a aquisição de milhares de unidades do Fuzil de Assalto IMBEL 5,56 IA2, que equiparão as unidades de Infantaria da Força. O acordo também incluiu a aquisição de diversos kits de manutenção de 1º, 2º e 3º escalões.

A LAAD Defence & Security é um evento estratégico para o fortalecimento do setor de defesa e segurança, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e a cooperação entre empresas, governos e forças militares. Ao longo de sua programação, serão apresentadas novas tecnologias e soluções voltadas para a modernização das Forças Armadas e das instituições de segurança pública.

Fonte: FAB

Anac e UnB reforçam a importância da inclusão feminina no setor aéreo durante Seminário ‘’Mulheres na Aviação’’

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Evento apresentou resultados de pesquisa sobre barreiras à participação feminina no setor aéreo e reforçou ações do programa Asas Para Todos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), realizou nesta quarta-feira (3/4) o Seminário Mulheres na Aviação: Ações para a Regulação Inclusiva. O evento, realizado no auditório da Anac, em Brasília (DF), reuniu representantes da Agência, professores e pesquisadores da UnB para debater os desafios e propor soluções para ampliar a participação feminina no setor aéreo brasileiro. 

A diretora da Anac, Mariana Altoé, fez a abertura do seminário e destacou a importância do evento: “Queremos que esse trabalho abra caminho para novos estudos e para a ampliação desse debate, permitindo avanços concretos em prol da equidade na aviação”, afirmou. 

Ao longo do evento, foram realizados debates com foco em temas fundamentais para a inclusão feminina na aviação. Entre os principais momentos, destacam-se: 

  • Discussão sobre a realidade das mulheres no setor aéreo, com dados sobre a presença feminina na aviação nacional e internacional; 
  • Discussão sobre regulação inclusiva, com propostas para aprimorar as normas e promover mais oportunidades para as mulheres; 
  • Apresentação do roteiro da pesquisa, com recomendações e próximos passos para transformar o ambiente de trabalho aéreo em um espaço mais diverso e acessível. 

Pesquisa “Mulheres na Aviação Civil: estudos para uma regulação inclusiva no setor” 

O ponto alto do seminário foi a apresentação do resultado da pesquisa, conduzida pelos professores doutores Inez Lopes, Carla Antloga, Polliana Cândida, Victor Rafael Rezende e Fabio Iglesias, da UnB. Com informações coletadas junto a empresas do setor, o estudo mostrou dados e mapeou as principais barreiras enfrentadas por mulheres para entrar e permanecer na aviação, tais como: 

  • Estereótipos de gênero: percepção de que funções técnicas e de liderança são predominantemente masculinas; 
  • Falta de referências femininas no setor: a escassez de referências dificulta a inspiração de novas profissionais; 
  • Desafios na conciliação trabalho-família: Demandas profissionais que podem conflitar com responsabilidades familiares, afetam a permanência das mulheres na área. 

Um dos dados apresentados foi sobre a profissão de piloto, na qual apenas 3,6% dos profissionais são mulheres — revelando um cenário ainda marcado pela desigualdade de gênero. 

Programa Asas Para Todos 

O seminário é fruto do Acordo de Cooperação Técnica – ACT nº 1/2024 [inserir link do documento], celebrado entre a Anac e os Ministérios de Portos e Aeroportos – MPor, dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC, da Igualdade Racial – MIR, das Mulheres – MMulheres e do Turismo – MTur, no âmbito do programa Asas Para Todos.  

A Anac reforça seu compromisso com a promoção da diversidade na aviação por meio do programa, que atua por meio de três subprogramas: Inclusão e Diversidade, Formação e Capacitação e Mulheres na Aviação — este último com foco específico em inspirar meninas e mulheres a integrarem o setor. Entre as ações, destacam-se: 

  • Fomento à capacitação feminina, com incentivo a programas de treinamento e formação técnica, com 50% das vagas destinadas a mulheres; 
  • Parcerias com empresas e instituições de ensino, visando ampliar as oportunidades de qualificação e empregabilidade; 

Caminhos para o futuro 

A Anac tem avançado em iniciativas como o Programa Asas Para Todos e a assinatura de acordos internacionais, e segue atuando para promover a equidade de gênero no setor aéreo.  

Conheça mais sobre o programa Asas para Todos.  

Assista o seminário na integra.  

Assessoria de Comunicação Social da Anac

NASA reporta progresso na criação de sistema avançado de gerenciamento de segurança de voo de drones e táxis voadores

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De agricultura e aplicação da lei a entretenimento e resposta a desastres, as indústrias estão recorrendo cada vez mais a drones para ajudar, mas o crescente volume dessas aeronaves exigirá sistemas de gerenciamento de segurança confiáveis para manter operações seguras.

A NASA está testando um novo sistema de software para criar um sistema de alerta aprimorado – um que pode prever perigos para drones antes que ocorram.

Segundo explica a agência em um conteúdo publicado nesta semana, o Sistema de Gerenciamento de Segurança da Aviação em Tempo Real (IASMS) monitorará, avaliará e mitigará os riscos aéreos em tempo real. Mas garantir que ele possa fazer tudo isso requer experimentação extensa para ver como seus elementos funcionam juntos, incluindo simulações e testes de voo com drones.

“Se tudo está indo conforme planejado com seu voo, você não perceberá seu sistema de gerenciamento de segurança da aviação em tempo real funcionando”, disse Michael Vincent, gerente de projeto adjunto interino da NASA no projeto System-Wide Safety no Centro de Pesquisa Langley, em Hampton, Virgínia. “É antes de você encontrar uma situação incomum, como perda de navegação ou comunicações, que o IASMS fornece um alerta ao operador do drone.”

A equipe completou uma simulação no Laboratório de Trabalho em Equipe Humano-Autonomia no Centro de Pesquisa Ames da NASA no Vale do Silício, Califórnia, em 5 de março, com o objetivo de descobrir como elementos críticos do IASMS poderiam ser usados em operações de apoio e recuperação após furacões.

Durante esta simulação, 12 pilotos de drones completaram três sessões de 30 minutos onde gerenciaram até seis drones voando além da linha de visão para executar entregas de suprimentos a residentes isolados após um furacão severo. Drones adicionais voaram operações roteirizadas de busca e resgate e inspeções de diques. Os pesquisadores coletaram dados sobre desempenho dos pilotos, sucesso da missão, carga de trabalho e percepções das experiências, bem como a usabilidade do sistema.

Esta simulação é parte de uma estratégia de longo prazo da NASA para avançar esta tecnologia. As lições aprendidas deste estudo ajudarão a preparar para os testes de voo de alívio e recuperação de furacões do projeto, planejados para 2027.

Como exemplo deste trabalho, no verão de 2024, a NASA testou seu IASMS durante uma série de voos com drones em colaboração com o Departamento de Transportes de Ohio em Columbus, Ohio, e em um esforço separado, com três equipes lideradas por universidades.

Para os testes do Departamento de Transportes de Ohio, um drone voou com o software IASMS desenvolvido pela NASA a bordo, que se comunicou de volta com computadores na NASA Langley. Essas transmissões forneceram aos pesquisadores da NASA dados sobre o desempenho do sistema.

A NASA também conduziu estudos com a Universidade George Washington (GWU), a Universidade de Notre Dame e a Virginia Commonwealth University (VCU). Estes ocorreram na base do Exército dos EUA em Fort Devens, em Devens, Massachusetts, com a GWU; perto de South Bend, Indiana, com a Notre Dame; e em Richmond, Virgínia, com a VCU. Cada teste incluiu uma variedade de tipos de drones, cenários de voo e operadores.

Cada série de testes com drones envolveu uma missão diferente para o drone desempenhar e diferentes perigos para o sistema evitar. Os cenários incluíam, por exemplo, como o drone voaria durante um incêndio florestal ou como entregaria um pacote em uma cidade. Uma versão diferente do IASMS da NASA foi usada para se adequar ao cenário, dependendo da missão ou da área de voo.

Quando usado em conjunto com outros sistemas, como o Gerenciamento de Tráfego de Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas da NASA, o IASMS pode permitir que voos de drones de rotina nos EUA se tornem realidade.

O IASMS adiciona uma camada a mais de segurança para drones, garantindo a confiabilidade e a confiança de que, se o drone estiver voando sobre uma cidade em uma base rotineira, ele permanecerá no curso enquanto evita perigos ao longo do caminho.

“Existem múltiplas entidades que contribuem para a garantia de segurança ao voar um drone”, disse Vincent. “Há a pessoa que está pilotando o drone, a empresa que projeta e fabrica o drone, a empresa que opera o drone e a Administração Federal de Aviação, que tem supervisão sobre todo o Sistema Nacional do Espaço Aéreo. Ser capaz de monitorar, avaliar e mitigar riscos em tempo real tornaria os riscos nessas situações muito mais seguros.”

Todo este trabalho é liderado pelo projeto de Segurança de Larga Escala da NASA sob o programa de Operações e Segurança do Espaço Aéreo em apoio à missão de Mobilidade Aérea Avançada da agência, que busca fornecer dados para guiar o desenvolvimento da indústria de táxis aéreos elétricos e drones.

Informações da NASA

Câmara analisa projeto que propõe taxação de emissões de carbono no transporte aéreo e no terrestre

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A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4748/24, que prevê a taxação das emissões de carbono no transporte aéreo e terrestre, incluindo o transporte coletivo interestadual e internacional. Os recursos arrecadados serão destinados a projetos ambientais, conforme noticiou a Agência Câmara de Notícias.

De acordo com a proposta, a Taxa de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (TCE-GEE) será cobrada dos usuários desses meios de transporte, com base na estimativa de emissões de GEE por passageiro.

O valor da taxa será definido em regulamento próprio, considerando:

– a distância percorrida;

– o modal de transporte (terrestre ou aéreo);

– as emissões estimadas de GEE por quilômetro percorrido.

Estarão isentos da taxação os usuários de transportes utilizados exclusivamente para fins de assistência humanitária ou emergencial.

Fundo

Os recursos arrecadados pela taxa serão depositados no Fundo Nacional de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (FNC-GEE), gerido pelos ministérios dos Transportes e da Agricultura. Os recursos poderão financiar projetos com os seguintes objetivos:

– estimular o plantio de florestas de reflorestamento e sistemas agroflorestais em unidades de produção agropecuária;

– promover a recuperação da vegetação nativa e a recomposição florestal em unidades de produção agropecuária;

– desenvolver e propor planos de produção florestal em áreas destinadas à produção de celulose, madeira, energia e outros fins;

– prestar apoio técnico à implementação de programas de fomento às florestas plantadas em unidades de produção agropecuária;

– desenvolver e propor planos de produção sustentável;

– apoiar o Ministério da Agricultura e Pecuária na elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas (Decreto 8.375/14);

– implementar programas de educação ambiental, incentivando práticas sustentáveis e a conscientização sobre mudanças climáticas;

– apoiar pesquisas e o desenvolvimento de tecnologias para transporte de baixo carbono, incluindo eletrificação de veículos e combustíveis renováveis.

O deputado Fausto Pinato (PP-SP), autor da proposta, afirma que o Brasil precisa se alinhar às estratégias globais de mitigação da crise climática. Segundo ele, o projeto de taxação das emissões foi baseado em práticas internacionais.

“A TCE-GEE não apenas incentiva a redução de emissões no setor de transporte, mas também impulsiona a modernização e a sustentabilidade econômica do País”, afirma Pinato.

Próximos passos

O projeto será analisado em caráter conclusivo por cinco comissões:

– Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;

– Viação e Transportes;

– Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

– Finanças e Tributação;

– Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Aeroin

Anac e Receita Federal firmam parceria para aprimorar processos de exportação de carga aérea

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Medida pretende aperfeiçoar a segurança das operações, facilitar o transporte aéreo e aumentar a eficiência no fluxo de mercadorias para o exterior

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Receita Federal do Brasil assinaram uma portaria conjunta que estabelece o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado Integrado Anac (OEA-Integrado Anac). A medida institui as regras de certificação para as empresas exportadoras de cargas que utilizem o modal aéreo, aprimorando a segurança em todas as etapas de tratamento da carga a ser exportada, além de facilitar o transporte aéreo e aumentar a eficiência no fluxo de mercadorias em operações de comércio exterior.

A certificação deverá ser solicitada à Receita Federal, por meio de formulário do Sistema OEA, disponível no Portal Único do Comércio Exterior. As empresas que cumprirem as regras terão acesso a benefícios como agendamento prioritário para descarregar cargas nos terminais; e fluxo segregado e prioritário como carga conhecida por parte dos aeroportos e empresas aéreas, sem a necessidade de inspeção primária dos volumes de carga.

As validações no processo de certificação ou as inspeções locais, caso necessárias, podem ser realizadas pela Anac, que utilizará critérios do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 109 e da Instrução Suplementar 109.001, além de ferramentas de gestão de risco. Essa etapa de verificação também poderá contar com a participação da Receita Federal.

Histórico
O RBAC 109, publicado em fevereiro deste ano, é resultado de um longo trabalho da área técnica da Agência para trazer o conceito de cadeia segura de carga para a aviação civil. O trabalho teve um programa piloto, desenvolvido em 2021, com a colaboração de nove empresas exportadoras (Embraer, Latam, Azul Linhas Aéreas, GE Aviation, Siemens Healthcare, Stihl, Flex, Volkswagen e General Motors).


Assessoria de Comunicação Social da Anac