Autor: admicaro

Dispositivos da Resolução nº 400 que regulam o transporte de bagagens são os mesmos desde a aprovação da norma, em dezembro de 2016

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) esclarece que a Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, é o regulamento que dispõe sobre as condições gerais do transporte aéreo em território brasileiro.  Entre elas, estão as regras relativas à franquia de bagagens permitida aos passageiros, incluindo bagagem de mão. Esses dispositivos são os mesmos desde a aprovação da referida resolução, em dezembro de 2016.

O passageiro tem direito de levar até 10 Kg de bagagem de mão sem qualquer custo extra. É importante saber que a empresa aérea pode estabelecer limites para altura, largura e comprimento da bagagem. Caso a bagagem de mão tenha mais de 10 Kg ou ultrapasse as dimensões definidas pelo transportador, poderá ser cobrado excesso de bagagem.

Em regra, a bagagem de mão pode ser acomodada na cabine do avião. No entanto, por motivos de segurança ou de capacidade da aeronave, o transportador poderá restringir o peso e o conteúdo da bagagem de mão. Nesses casos, poderá ser necessário despachar a bagagem no porão da aeronave, a fim de viabilizar a operação aérea. Todas essas informações devem estar contidas no contrato de transporte.

As empresas aéreas normalmente permitem que o passageiro leve também um item pessoal, além dos 10 Kg da bagagem de mão. Esse item pode ser, por exemplo, uma bolsa ou mochila pequena, que possa ser acomodada embaixo do assento. O passageiro deve verificar as medidas máximas do item pessoal estipuladas por cada empresa aérea.

Por medidas de segurança, em regra, objetos cortantes e produtos inflamáveis, explosíveis e outros itens classificados como artigos perigosos não podem estar nos volumes de mão. Nos voos internacionais, frascos de líquidos com capacidade superior a 100 ml também não são admitidos.

Mais informações sobre as regras do transporte aéreo e os direitos dos passageiros podem ser consultadas na página de Passageiros do Portal da Anac .

Fonte: Agência Gov

Normativo substitui portaria nº 219/2001 e adequa regras de tarifário à realidade atual de administração aeroportuária no Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou em 27 de janeiro de 2025 a Resolução nº 765/2025, que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre as cargas de importação e exportação. O normativo, que substitui a Portaria nº 219/2001, emitida pelo Comando da Aeronáutica (Comaer), tem o objetivo de simplificar o arcabouço regulatório relativo à questão. 

O texto entrará em vigor em 28 de abril, se aplicando exclusivamente a cargas operadas em recintos logísticos de aeroportos, sendo que os aeroportos contemplados na norma são aqueles concedidos pelo Governo Federal e aqueles cuja exploração foi atribuída à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). 

Entre algumas das alterações, foram retiradas as disposições que estabeleciam a centralização da atividade de processamento das cargas pela administração aeroportuária, buscando refletir a abordagem regulatória dos contratos de concessão mais recentes, que permitem que essas atividades sejam realizadas por terceiros em áreas arrendadas no sítio aeroportuário.  

A norma ainda buscou dar mais clareza em relação à correspondência entre a efetiva prestação dos serviços e a incidência das tarifas de armazenagem e capatazia. 

Dessa forma, a resolução busca a melhor adequação ao cenário atual da regulação econômica de aeroportos no Brasil, aprimorando a abordagem regulatória da Anac no âmbito dos contratos de concessão relacionada às atividades de armazenagem e capatazia de carga internacional. 

 Assessoria de Comunicação Social da Anac 

Destinado a aposentados do INSS, programa com passagens de até R$ 200 passa de 28 mil bilhetes em seis meses de funcionamento

O Programa Voa Brasil, que oferece aos aposentados do INSS passagens aéreas por até R$200, atingiu em janeiro o melhor resultado mensal desde que foi criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, no final de julho do ano passado.

Considerado o primeiro programa social da aviação brasileira, o Voa Brasil chegou a 28.500 reservas em seis meses, o que seria suficiente para preencher 220 aeronaves lotadas de aposentados. Os números obtidos em janeiro – 5.308 bilhetes – foram 15% melhor que o recorde anterior, registrado em agosto, logo após o lançamento do programa.

Os principais destinos dos beneficiados continuam concentrados nas regiões Sudeste (44%) e Nordeste (40,5%), mas há cidades de todas as regiões entre os vinte primeiros lugares: São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza, Brasília, Salvador, João Pessoa/Bayeux, Maceió/Rio Largo, Natal, Belo Horizonte/Confins, São Luís, Aracaju, Campinas, Porto Seguro, Juazeiro do Norte, Porto Alegre, Belém e Vitória.

No total, os aposentados partiram ou chegaram em 77 cidades distintas.

“Isto significa que o programa está atingindo seu objetivo, não só de incluir novas pessoas no transporte aéreo – já que não viajavam há pelo menos 12 meses – mas também de estimular a aviação regional. São em sua maioria pequenas e médias localidades envolvidas”, comentou o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho

O Voa Brasil não utiliza recursos públicos e conta com a parceria das companhias aéreas que disponibilizam assentos ociosos.

Lançado do final de julho de 2024, o Voa Brasil permite que o aposentado do INSS possa adquirir até dois trechos por ano no site gov.br/voabrasil. As passagens são oferecidas pelas companhias aéreas a um preço máximo de R$ 200.

“É um programa que vem trazendo felicidade na vida das pessoas e sobretudo fazendo com que muitos idosos possam viajar pelo país e reencontrar familiares por todo o Brasil. Vamos continuar cada vez mais ampliando o Voa Brasil por todo o país ao longo do ano de 2025, incluindo mais brasileiros na aviação”, disse o ministro.

Fonte: Agência Gov

Servidoras da Anac contaram histórias e fizeram brincadeiras lúdicas para apresentar às crianças profissões da aviação

O projeto Criando Asas, parte do programa Asas para Todos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), leva o mundo da aviação de forma lúdica para crianças de 5 a 9 anos, despertando desde cedo o interesse pelo setor. O objetivo do projeto é fazer com que as crianças conheçam mais sobre a aviação e aumentar a participação de grupos sub-representados da sociedade em carreiras ligadas ao setor aéreo. O intuito é desconstruir estereótipos de gênero desde a infância e proporcionar experiências educacionais lúdicas, inspirando meninas e meninos a se interessarem pela aviação.  

O projeto-piloto foi colocado em prática, no dia 9 de dezembro, na Escola Classe 206, em Brasília (DF). Cinco servidoras de diferentes áreas da Anac foram até a escola para contar a história “Aviãozinho de papel”, do autor Ricardo Azevedo, fazendo a correlação com algumas profissões do setor aéreo.  

As servidoras da Anac, Carla Mendes, Andrea Landahl e Renata Guilhermino, conduziram a história e ajudaram na criação de aviõezinhos de papel. As crianças receberam jogo de caça-palavras e dos sete erros, balões, material para colorir e gibi da Turma da Mônica. Daniele Silvério, recém-concursada da Anac e a primeira pilota mulher da Agência, contou para as crianças sobre a antiga profissão na qual atuou por 10 anos. “Eu amava voar no meio das nuvens”, disse Daniele, arrancando alguns suspiros encantados da garotada. Já Fernanda Magalhães, ex-controladora de tráfego aéreo da Força Aérea Brasileira e atual servidora da Anac, contou como controlava aviões na torre de controle do aeroporto de Brasília. “No céu tem rua? Não! No céu tem semáforo? Não! E no céu tem esquina? Também não! Então, como será que eu organizava todos aqueles aviões lá no alto?”, perguntou para a criançada, que respondeu com entusiasmo. 

As crianças interagiram, fizeram perguntas e até piadas: “Sabe o que é um pontinho preto no avião? É uma aeromosca!”, brincou um dos meninos e toda a turma caiu na risada. A primeira contação de histórias da Anac reuniu duas turmas do 1º (19 alunos) e do 3º ano do ensino fundamental (9 alunos). 

Uma das meninas do 1º ano surpreendeu a todos ao dizer durante a contação da história: “O avião é o meio de transporte mais seguro”, afirmou com convicção Lara, de apenas 6 anos. As crianças quiseram entender sobre como os pilotos conseguem saber quais botões apertar ou não, o que acontece se alguém abrir a porta do avião, sobre a torre de controle do aeroporto, como o planador consegue voar, entre outras múltiplas curiosidades. 

O projeto não só aproximou as crianças do setor aéreo, como também reforçou o compromisso da Agência em construir um futuro mais inclusivo na aviação. 

Segundo Carla Mendes, uma das idealizadoras do projeto e servidora da Superintendência de Gestão de Pessoas da Anac, o “Criando Asas pretende se estender para diversas escolas e virar um grande projeto para termos uma geração futura dentro da aviação”. 

Asas para Todos 

O programa Asas para Todos é uma iniciativa da Anac, lançado em 2024, que se baseia em três grandes pilares: Inclusão e Diversidade, Mulheres na Aviação e Formação e Capacitação. O programa já conta com mais de 20 projetos que ampliam a participação de todas as camadas da população no setor da aviação civil. 

O Criando Asas é uma das iniciativas do programa destinada a promover o conhecimento de crianças e jovens sobre a aviação civil, especialmente aos que fazem parte de parcelas sub-representadas da população, como meninas e jovens mulheres, população negra e de baixa renda. O objetivo do projeto é atrair novas gerações para a aviação e proporcionar o desenvolvimento e fomento à educação com foco na inclusão, diversidade e equidade no setor aéreo. 

Assessoria de Comunicação Social da Anac 

O polêmico voo dos deportados brasileiros em Manaus gerou comentários por parte do Ministro das Relações Exteriores, que afirmou em entrevista algo que não aconteceu.

Em entrevista coletiva para tratar do assunto, o chefe do Itamaraty, Mauro Vieira, foi questionado por um repórter sobre a demora do governo atual em tomar providências sobre a situação dos deportados, já que há anos o procedimento dos imigrantes ilegais voarem algemados é praticado pelos EUA.

O jornalista questionou: “Não foi a primeira vez que os voos de deportados dos EUA para o Brasil tiveram pessoas algemadas. Assim como o número de deportados do ano passado foi muito maior do que durante o governo Trump. Por que só agora o Brasil está dando atenção a esse fato? O que teve de diferente nesse voo?“.

Em resposta, Mauro Vieira afirmou que “Primeiro que houve um acidente com o avião, as más condições, péssimas, que nos levou a buscar as autoridades americanas, para encontrar justamente condições adequadas, porque nós não podemos admitir que as pessoas venham com aquele tipo de tratamento, inclusive correndo riscos maiores, porque o avião poderia ter sofrido um acidente e problemas mais graves“.

Logo após a entrevista coletiva foi encerrada sem que a pergunta do repórter tivesse uma resposta. Da mesma forma, a afirmação vaga do ministro não esclareceu qual teria sido o “acidente” envolvendo a aeronave.

O fato é que que não ocorreu nenhum acidente, o que, segundo definição da própria ANAC, refere-se a algo grave: “é um acidente aeronáutico quando qualquer pessoa sofra lesão grave ou morra em decorrência de sua presença na aeronave, em contato direto com qualquer de suas partes, incluindo aquelas que dela tenham se desprendido, ou submetido à exposição direta do sopro de hélice, rotor ou escapamento de jato, ou às suas consequências. Exceção é feita quando as lesões resultarem de causas naturais, forem auto ou por terceiros infligidas, ou forem causadas a pessoas que embarcaram clandestinamente e se acomodaram em área que não as destinadas aos passageiros ou aos tripulantes“.

Outra situação para o termo acidente se dá quando “a aeronave sofra dano ou falha estrutural que afete adversamente a resistência estrutural, o seu desempenho ou as suas características de voo ou, ainda, se exigir a substituição de grandes componentes ou a realização de grandes reparos no componente afetado. Exceção é feita para falha ou danos limitados ao motor, carenagens, seus acessórios, hélices, pontas de asas, antenas, pneus, freios, ou pequenos amassamentos ou perfurações no revestimento da aeronave, ou a aeronave seja considerada desaparecida ou o local onde se encontra, seja absolutamente inacessível“.

No caso do voo da semana passada, a aeronave não sofreu dano estrutural, nenhum dos ocupantes sofreu lesão grave ou morte. Logo, a afirmação de que um acidente ocorreu com a aeronave é factualmente equivocada.

Até o momento não foi esclarecido o que causou a alegada falta de ar-condicionado da aeronave ainda em solo, o que não necessariamente é um acidente ou incidente, sendo algo rotineiro na aviação comercial, podendo ser amenizado pelo uso de fonte externa de refrigeração (ACU), que aparentemente não foi utilizada ou disponibilizada em Manaus.

Vale lembrar que a GlobalX faz voos de deportados para o Brasil já há alguns anos, e nenhum deles chegou a ter um problema parecido com o de Manaus, o que não a isenta a companhia, mas demonstra que a situação não é típica.

O uso errado do termo acidente por qualquer pessoa, ainda mais uma pública em cadeia nacional, prejudica a aviação, causando um medo e temor desnecessário para os usuários do transporte aéreo.

Fonte: Aeroin